Assembleia docente cobra à Reitoria providências quanto a entraves internos à carreira na Uerj

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O bom andamento da carreira docente da Uerj voltou a ser dificultado pela burocracia da Uerj. 

Desconsiderando acordos firmados com a Reitoria que levaram à revisão de pareceres da Diretoria Jurídica da Uerj (Dijur) sobre o tema, a Superintendência de Recursos Humanos (SRH) voltou a encaminhar às solicitações de ingresso no Regime de Trabalho Com Dedicação Exclusiva à Dijur, que, por sua vez, tem engavetado os processos.

Ainda com relação à DE, a Asduerj vem recebendo queixas de docentes que são orientados pela SRH a se desfazer de outros vínculos empregatícios antes de dar entrada no pedido. A determinação repete um erro já corrigido por parecer da própria Dijur –, para o qual só após o deferimento da solicitação é obrigatória a demissão de outros vínculos.

A Dijur, por sua vez, mantém a já conhecida disposição de inventar obstáculos a direitos conquistados. Em um desses imbróglios, o alvo é a Lei nº 7423 de 2016, que altera e aperfeiçoa o Plano de Carreira Docente. A partir de uma interpretação equivocada da Norma, constante no processo 6695/2017, o Jurídico da Uerj tem impedido o direito de inúmeros docentes à promoção e à progressão na carreira.

A renovação do quadro docente também tem sido obstaculizada pelo órgão. Entraves criados pela Dijur dificultam a aprovação de Editais de concursos, gerando insegurança jurídica ao encaminhamento dos processos.

Por outro lado, a tramitação dos processos de aposentadoria apresenta uma lentidão que já ultrapassa – e muito – o limite do razoável. Apesar de uma ação do jurídico da Asduerj junto ao Ministério Público, que possibilitou a saída do processos do Rioprevidência com o retorno à universidade, a celeridade esperada não ocorreu. Ao contrário. Hoje todo o atraso no deferimento das aposentadorias é de total responsabilidade da SRH, restando aos docentes atingidos, portanto, cobrar ao próprio Recursos Humanos da Uerj o andamento dos seus pedidos.

A luta permanente por melhorias na carreira docente – razão da própria existência da Asduerj – tem concorrido, infelizmente, com a luta contra a retirada de direitos já conquistados. Essa inaceitável situação provoca ainda mais indignação e desgaste por advir muitas vezes de ações determinadas por órgãos da própria universidade.

Nos últimos anos, políticas promovidas pela Asduerj como a criação de blocos de pressão formados por docentes diretamente atingidos têm conseguido reverter essa situação. Foi o caso dos empecilhos criados à entrada de novos docentes na DE em 2018 e outros embargos a processos de promoção e progressão de autoria da Dijur. No entanto, o retorno dos procedimentos que deturpam normas para cassar direitos dentro da própria universidade precisa de uma solução definitiva.

Neste sentido, a Assembleia Docente realizada no dia 19 de setembro decidiu cobrar do Reitor urgência para pautar nos Conselhos Superiores (Consun e Csepe) a minuta do Projeto de Resolução que regulamenta todos os procedimentos relativos ao Regime de Dedicação Exclusiva na Universidade.

Da mesma forma, é necessário ter celeridade para adequar às Resoluções do Conselho Universitário que tratam da progressão nas categorias de professor Auxiliar, Assistente e Adjunto à progressão automática, prevista na Lei 7423/2016.

É imperioso que o regramento universitário com relação à carreira docente seja plenamente estabelecido o quanto antes, de maneira clara, não deixando margens a equívocos de interpretação e à lentidão injustificável na tramitação dos processos, evitando mais prejuízos ao corpo docente e à carreira na universidade.