Alerj descumpre acordo sobre vetos à recomposição, mas reunião com governo está mantida no dia 18

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O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), descumpriu o acordo feito com o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado (Fosperj) sobre a derrubada dos vetos à recomposição salarial do funcionalismo.

Em reunião do Colégio de Líderes na tarde desta terça-feira, 10/3, os parlamentares decidiram manter o veto do governador ao artigo 15 do Plano Plurianual 2020-2023 (PPA), que autorizava a recomposição das perdas inflacionárias. Na sessão de hoje, foi derrubado apenas o veto do governador à Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao Plano de Carreira dos Servidores da Saúde.

O veto ao PPA referente à recomposição nem sequer foi levado à votação em plenário. Na semana passada, o Presidente da Alerj garantiu que ambos os vetos seriam derrubados pela Casa na tarde de hoje.

Segundo declarações de Ceciliano ao Jornal O Dia, a emenda ao Plano Plurianual 2020- 2023 que foi vetada por Witzel era impositiva, e esse fato poderia levar o governador a questionar a constitucionalidade da medida.

Permanece na pauta da Alerj, entretanto, o projeto de Lei nº 1885/2020, que também dispõe sobre a recomposição dos servidores estaduais. Segundo Ceciliano, a Casa irá priorizar o PL “que tem redação autorizativa e não impositiva”. O presidente da Alerj se comprometeu a votá-lo em regime de urgência.

Está mantida também a reunião do Fosperj com o secretário de Estado da Casa Civil, André Moura, para discutir a recomposição salarial. O encontro está agendado para o dia 18 de março, às 10h 30. Neste dia, está marcada também a Greve Nacional da Educação e do Servidor Público. O Fosperj convoca todos os servidores para um Ato-vígília nas escadaria da Alerj para acompanhar esta reunião, a partir das 10h do dia 18.

Leia Nota do Fosperj desta terça-feira, 10/3

Veja reportagens do Jornal O dia e Extra

Foto: Thiago Lontra/Comunicação Alerj