Após audiência pública, Alerj retira de pauta PL da Educação a Distância na Rede Estadual

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Em sessão realizada logo após a audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Ciência e Tecnologia da Alerj que discutiu o tema, a Alerj decidiu, nesta terça-feira, 31/3, retirar de pauta o Projeto de Lei 2036/2020, que dispõe sobre a plataforma de Educação a Distância para alunos da Rede Estadual e da Faetec durante o combate ao coronavírus (Covid-19) .

A questão de ordem pela retirada foi feita pelo deputado Sérgio Fernandes (PDT), um dos proponentes do PL. Segundo o deputado, que participou, mais cedo, do evento promovido pelas Comissões, a audiência demonstrou que será necessário ampliar e amadurecer o debate antes de qualquer decisão do Legislativo sobre o tema. A questão foi endossada pelo deputado Renan Ferreirinha (PSB), outro dos proponentes do PL, e acatada pelo presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), que também assina o projeto.

A Audiência pública conjunta das Comissões contou com a participação de parlamentares, representantes de entidades de trabalhadores da Educação, de estudantes, dirigentes de instituições educacionais, do MP, do Conselho Estadual de Educação e do secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Leonardo Rodrigues. Transmitida pelas plataformas digitas dos presidentes das Comissões, foi assistida por mais de 1400 pessoas.

A ausência do secretário ou de qualquer outro representante da Secretaria de Estado da Educação (Seeduc) foi criticada em diversas intervenções. A justificativa dada por um dos deputados da base do governo de que o secretário encontrava-se em reunião no Palácio Guanabara foi contestada. Uma live com o secretário estava sendo divulgada no mesmo momento da audiência.

Para a diretora da Asduerj Renata Gama, foi preocupante também a fala do Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia na audiência. Ao falar sobre o conteúdo que será disponibilizado para alunos da Faetec na Internet, o secretário afirmou que os que tiverem dificuldades de inclusão digital deverão ligar e solicitar CD ou material impresso. A diretora da Asduerj lembra que estes alunos não “inclusos digitalmente” são os mesmo que não são “inclusos socialmente”. Serão estes que ficarão “expostos ao COVID-19 ao pegar esse tal CD e material impresso”, afirma Renata. O procedimento contraria as recomendações de isolamento. “Não adianta nada as Secretarias fazerem campanha #Fiqueemcasa se colocam os alunos para saírem de casa”, conclui.

Apesar de a Uerj ter sido citada diversas vezes – inclusive por ter suspendido o calendário acadêmico – causou surpresa o fato de a Asduerj não ter sido convidada para a audiência. A única fala da universidade foi de uma representante da Associação de Pais e Professores do CAp-Uerj.

Durante a audiência, foi consenso a avaliação de que não é possível substituir os dias e horas letivos por conteúdos transmitidos por plataformas digitais, como tem aventado o secretário de Educação em entrevistas e pronunciamentos na Internet. A proposta – sem debate com educadores e outros atores do setor -, se implementada, produzirá o aprofundamento do abismo educacional em nosso estado, excluindo do direito básico à educação uma grande parcela de crianças e adolescentes que não têm acesso à banda larga ou qualquer outro meio digital.