Suspensão de auxílios e adicionais: Asduerj e Reitoria acionam Judiciário e Legislativo contra Ato Administrativo do governo

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A diretoria da Asduerj recebeu durante essa semana inúmeras mensagens relatando descontos nos vencimentos de servidores docentes e técnico-administrativos da Uerj, referentes aos adicionais de periculosidade e insalubridade. Algumas mensagens declaram que os cortes incidiram até nos auxílios transporte e alimentação.

Os descontos foram determinados pela Superintendência de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro, por meio do “Comunicado Susig nº 06/2020” . O documento determina a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade e do adicional de periculosidade percebidos por docentes e técnico-administrativos que exercem suas funções laborais em regime de home office durante a pandemia da COVID-19.

Preocupada com a situação, a diretoria da Asduerj entrou em contato com o reitor Ricardo Lodi, buscando conhecer a extensão dos cortes e saber das ações da Administração Central frente a isso.

Em carta encaminhada à diretoria da Asduerj, Lodi informou que, ao saber da intenção do governo de restringir o pagamento dessas parcelas aos servidores lotados no HUPE e na PPC, a Reitoria alertou à Casa Civil “que os profissionais, listados nominalmente, desempenham atividades essenciais ao combate à COVID-19, e que o exercício do trabalho remoto, autorizado por decreto do governador, não enseja a perda dessas parcelas”.

Segundo o reitor, a adoção da medida surpreendeu também pelo fato de a Casa Civil ignorar um ofício em que os reitores das três universidades se mostraram contrários aos cortes , “como também ignorou as informações que foram prestadas pela Uerj sobre os profissionais em atividade durante a pandemia”.

Suspensão é desrespeito à autonomia universitária, defendem reitores

Na terça-feira, 19/5, em ofício encaminhado ao governador Wilson Witzel, as reitorias da Uerj, Uenf e Uezo manifestaram perplexidade e extrema preocupação com a determinação da Superintendência de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro. Os reitores lembram ao governador que, embora as aulas presenciais estejam suspensas “com as medidas de contingenciamento a Covid-19”, as atividades de pesquisa continuam sendo realizadas.

Muitos laboratórios de pesquisa do sistema estadual de ensino superior ainda atendem às demandas do poder público, com vistas a desenvolvimento de novos medicamentos e produtos. Essas atividades submetem docentes e técnicos à exposição “por manipulação de reagentes, materiais biológicos como toxinas, derivados de secreções humanas e manipulação de microrganismos modificados”, destaca o documento.

No ofício, os reitores reclamam ainda a interferência na autonomia universitária e destacam que a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), “em resoluções conjuntas com cada uma das universidades estaduais, atribuiu às próprias universidades, em respeito à autonomia universitária prevista constitucionalmente, a disciplina sobre o trabalho remoto”.

Na Carta a Asduerj, o reitor Ricardo Lodi lamentou que “a violação da autonomia administrativa da Uerj” produza, mais uma vez, resultados desastrosos à população do Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, a Reitoria está atenta e vigilante “para o restabelecimento, o mais rápido possível, da integralidade dos vencimentos dos nossos docentes e técnicos”.

Asduerj impetrará Mandado de Segurança contra suspensão de pagamentos

Uma ação movida pela Diretoria Jurídica da Uerj (Dijur) contra a determinação da suspensão dos pagamentos, alegando a autonomia universitária, teve liminar negada pelo desembargador Pedro Raquenet da vigésima primeira Câmara Cível, em decisão publicada no dia 14 de maio.

Para Raquenet, não há supressão indiscriminada de vantagens remuneratórias nem “ofensa à autonomia das universidades públicas”, mas “restrição do pagamento dos adicionais apenas aos servidores que fazem jus ao mesmo, permitindo o uso dos recursos públicos remanescentes para custeio de outras demandas estatais”.

A diretoria da Asduerj, por meio de sua Assessoria Jurídica, impetrará um Mandado de Segurança coletivo em nome da entidade contra o ato administrativo do Governo. Para o advogado da Asduerj, Gustavo Berner, a determinação suspende um direito previsto em lei, de forma arbitrária e ilegal.

Alerj pode ser caminho mais rápido para reverter suspensão

A Asduerj, assim como a Reitoria da Uerj, também acionou o poder Legislativo contra os cortes nos salários. Durante esta semana, a assessora sindical da Asduerj, Mira Caetano, entrou em contato com gabinetes de deputados, buscando informações sobre as iniciativas em tramitação na Alerj sobre a questão.

Segundo o gabinete da deputada Dani Monteiro (Psol), existem vários PLs que versam sobre esse decreto do poder executivo. Todos com tramitação ordinária. A exceção, porque tramita em regime de urgência, é o Projeto de Lei nº 2554/2020, de autoria dos deputados Sérgio Fernandes (PDT), Carlos Caiado (DEM), Vandro Família (Solidariedade) e Rodrigo Amorim (PSL). Deve entrar em pauta no início da semana.

O PL determina que o Poder Executivo reverta o “benefício ou verba indenizatória suspensos pela circular SUSIG nº 06/2020 em ressarcimento de despesas para o desenvolvimento e aplicação do ensino remoto, enquanto vigorar o estado de calamidade pública”.

Entre as “despesas” para o “ensino remoto”, o PL inclui valores destinados a servidores públicos “igual ao benefício ou verba indenizatória suspensos”. Na justificativa, os deputados defendem que a proposta “nada mais é do que a conversão temporária de nomenclatura da verba recebida”.

O Deputado Waldeck Carneiro (PT) protocolou na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Alerj, no dia 14 de maio, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do Comunicado Susig Nº 06/2020.

O PDL, no entanto, ainda está em fase inicial de tramitação. Segundo o próprio deputado Waldeck, o caminho mais rápido para resolver a questão deve ser a proposição de emendas ao PL do deputado Sergio Fernandes.

“Essas ações visam solucionar mais este ataque do Governo do Estado aos direitos de docentes e técnico-administrativos da Uerj, neste momento de pandemia em que nos encontramos impossibilitados de estar nas ruas em nossa defesa”, ressalta a presidente da Asduerj, Cleier Marconsin.

Leia a íntegra da Carta do Reitor Ricardo Lodi à Asduerj

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