Assembleia discute efetivação de direitos e Reforma da Previdência

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Professores da Uerj se reuniram em assembleia ordinária nesta quinta-feira, 28/3, no auditório 53 do Campus Maracanã.

A Reforma da Previdência; a efetivação do reenquadramento na carreira, garantida pela Lei 7423/2016; e a implementação da DE no vencimento base em cumprimento à Lei 8.267 foram os principais pontos de pauta.

Durante o debate, foram propostas ações para garantir o cumprimento da lei de 2016, especialmente em relação aos professores aposentados, que ainda não tiveram seus reenquadramentos efetivados.

Quanto à implementação da Lei da DE no VB, a assembleia indicou a manutenção das ações político-administrativas, evitando um processo de judicialização.

Os docentes aprovaram ainda medidas de ampliação do debate sobre a Reforma da Previdência.

Veja a seguir as principais deliberações da Assembleia Docente Ordinária de Março:

  • Levar o debate sobre a Reforma da Previdência, por meio do Conselho de Representantes, para outras unidades.
  • Reforçar a produção permanente de informações sobre a Reforma da Previdência.
  • Cobrar da Reitoria posicionamento acerca da implementação da DE no VB e do cumprimento do reenquadramento, especialmente em relação aos aposentados; incluir o assunto em pauta no Consun, com chamada à presença dos aposentados no dia do debate.
  • Incluir os temas DE no VB e reenquadramento como pautas permanentes da assembleia enquanto essas questões não forem resolvidas.
  • Formar um bloco político de aposentados pelo reenquadramento, com realização de reunião com a Reitoria e presença de representantes do bloco nas reuniões com o governo.
  • Criar a campanha “A Lei de 2016 ainda não está sendo cumprida”.
  • Aprofundar o debate acerca da judicialização da DE, priorizando o caminho pela via político-administrativa.
  • Exigir que a Reitoria reformule sua resposta pública, reafirmando que a Lei da DE no vencimento-base não gera impacto financeiro.
  • Propor a criação de uma ampla comissão, envolvendo Asduerj, Reitoria, líder de Governo na Alerj, secretário de Ciência e Tecnologia, com vistas a solicitar uma reunião com o governador Wilson Witzel, cujo o tema será a implementação imediata da Lei da DE no vencimento-base.
  • Apoio da Asduerj ao Pré-Vestibular Social da Febf.