Por unanimidade, professores da Uerj reunidos em assembleia nesta terça-feira, 9/7, decidiram ajuizar ações judiciais reparadoras de danos materiais e morais provocados pelos sucessivos atrasos de salários e proventos entre os anos de 2015 e 2018.
As ações indenizatórias têm capacidade jurídica de representar unicamente professores sindicalizados à entidade proponente. Devido a isto a assembleia também propôs a ampliação de uma campanha de filiação à Asduerj para garantir esse direito a todos os professores interessados.
Esta campanha será vinculada a uma outra de recadastramento dos docentes já filiados. Desde abril deste ano, iniciativas do governo federal e, mais recentemente, do Supremo Tribunal Federal (STF) procuram dificultar o desconto dos filiados em benefício de seus sindicatos.
Apesar de haver uma garantia na Constituição do Estado do Rio de Janeiro para estes descontos, seções sindicais de universidades federais e de algumas estaduais têm sofrido com a suspensão de descontos e repasses. O procedimento de recadastramento também garante a cobertura da ação jurídica do Sindicato para os docentes já filiados.
O Assessor Jurídico da Asduerj Gustavo Berner falou sobre as ações indenizatórias no inicio da assembleia. Veja vídeo.
Judicialização dos atrasos salariais de 2016/2017
Gustavo Berner comenta na Assembleia Docente realizada nesta terça-feira sobre a judicialização dos atrasos salariais de 2016 e 2017.
Publicado por Asduerj – Associação dos Docentes da UERJ em Terça-feira, 9 de julho de 2019
Reforma da Previdência
A assembleia aprovou também a participação dos docentes no ato contra a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que deverá ocorrer nesta sexta-feira. A manifestação está sendo convocada pelo Fórum por Direitos e Liberdades Democráticas. Até o fim da assembleia aguardava-se o resultado da reunião das Centrais Sindicais, que também devem deliberar pela realização de um protesto contra a Reforma em fase de votação no Congresso Nacional.
DE no Vencimento-Base
A Asduerj cobrou do líder do governo na Alerj e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação o respeito à Lei 8267/2018, que garante a inclusão da remuneração da DE no vencimento-base dos docentes da Uerj. Segundo a Subsecretária de Ensino Superior, Maria Isabel de Castro Souza, o assunto deverá ser tratado como prioridade pelo órgão, após o retorno do titular da pasta, que se encontra fora do estado.
Desde o início do ano, a parametrização dos contracheques dos docentes com a inclusão da DE no vencimento-base tem se transformado em “um jogo de empurra” entre a Secretaria de Fazenda e o Rioprevidência, informou à assembleia o diretor da Asduerj Rodrigo dos Reis.
Em reunião da Reitoria da Uerj e da Asduerj com a direção do Rioprevidência, em maio, o jurídico do órgão informou que encaminhou uma consulta à Procuradoria Geral do Estado sobre a Constitucionalidade da DE no vencimento-base.
Segundo Rodrigo, a consulta já passou por duas subprocuradorias de Estado e encontra-se em uma última procuradoria que encaminhará um parecer final ao Procurador Geral. O jurídico da Asduerj já se reuniu com o responsável pelo parecer, demonstrando a fragilidade dos questionamentos.
A Asduerj está atuando em todas as frentes possíveis para tornar mais célere o cumprimento da Lei 8267/2018. “Esperamos em breve ter informações mais concretas”, complementou Rodrigo.
Duodécimos
Aconteceu na última sexta-feira, 5/7, a segunda reunião do GT para a implementação da Emenda Constitucional dos Duodécimos, que envolve a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, as representações de classe e os departamentos financeiros das três universidades do estado.
Devido a dificuldades de entendimento nesses encontros, as entidades e as reitorias devem propor uma minuta de decreto governamental para regulamentar a implantação dos duodécimos. O entendimento dos sindicatos, após acúmulos de discussão, é que a autonomia é fundamental para a universidade, inclusive no que diz respeito à execução da folha de pagamento.
Professores substitutos sem salários
Esta é uma situação que sempre se repete, afirmou a professora Mônica Lins do CAp-Uerj. Segundo ela, só na sua unidade, são 20 substitutos que estão sem receber desde abril deste ano. “Não aguentamos mais as justificativas dadas para a penalização destes docentes”, afirmou.
Uma moção contra os atrasos dos substitutos foi aprovada pela assembleia, assim como o requerimento de uma folha suplementar para o pagamento imediato desses professores. Foi aprovada ainda uma campanha que será implementada pela Asduerj para tentar evitar que esta situação volte a se repetir na universidade.
64º CONAD
As professoras Deborah Fontenelle (delegada) e Rosineide Freitas (observadora) foram referendadas pela assembleia docente para compor a delegação da Asduerj no 64º Conselho Nacional de Associações Docentes (CONAD).
O evento acontece entre os dia 11 e 14 de julho em Brasília e terá como tema principal a “defesa da educação pública, dos direitos sociais e das liberdades democráticas”.
O Conad é o segundo principal evento do calendário do Andes-Sindicato Nacional do qual a Asduerj faz parte como seção sindical e tem a função de atualizar as pautas do movimento docente, deliberados no Congresso realizado no início do ano.
Eleições Asduerj
Terminou nesta segunda-feira, 8/7, o prazo de inscrições de chapas para a escolha da Diretoria e do Conselho de Representantes da Asduerj para o biênio 2019-2021.
A chapa Asduerj autônoma, democrática e de luta será candidata única à direção da Asduerj e tem a seguinte composição: Cleier Marconsin (FSS), presidente; Frederico Irias (Febf), 1º vice-presidente; Renata Gama (Fgel), 2ª vice-presidente; Otávio Leão (FFP), 1º tesoureiro; Beatriz Caldas (Dtur/Igeog), 2ª tesoureira; Dario Sousa e Silva (ICS), 1º secretário e Amanda da Silva (CAp), 2ª secretária.
Para Conselho de representantes, foram inscritas nove chapas, representando o mesmo número de unidades acadêmicas.
A votação será realizada nos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2019 em horário compatível com o expediente das unidades.
