Assembleia Docente Virtual debaterá Ensino Remoto Emergencial na Uerj

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Após as plenárias realizadas pela Asduerj, em junho, que contaram com a participação de 304 docentes de diferentes unidades dos quatro Centros Setoriais, a Direção da Asduerj reuniu-se com a Reitoria, no dia 8 de julho.

Dentre vários aspectos tratados, a Asduerj apresentou uma pauta que continha pontos importantes para a categoria. O primeiro ponto foi a proposta de Garantias e Direitos dos Docentes na situação de “Ensino Remoto Emergencial”, nascida dos debates ocorridos nas plenárias e construída pela Asduerj, com base na Nota Técnica – GT COVID 19 – 11/2020 do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O Sindicato procurou deixar claro que a proposta apresentada pela entidade não é de regulamentação do ensino remoto, mas de defesa de condições e direitos para docentes da Universidade, principalmente considerando-se que um contingente deles já está organizando o trabalho remoto na Pós-graduação, em decorrência de aprovação desse formato de trabalho pelo CSEPE, no dia 18 de junho.

Asduerj cobra ampliação do debate sobre ensino remoto

Na reunião, a Asduerj, através de diferentes diretores, firmou sua posição contrária à substituição do ensino presencial pelo ensino remoto, destacando o caráter excludente de tal ação, que representa um grande retrocesso em termos de uma “Universidade popular, pioneira e referência no acesso por estudantes cotistas”. A diretoria da Asduerj destacou que tal prática pode resultar, inclusive, em um encolhimento de quadros de servidores e estudantes, e em restrição da relevância popular da nossa universidade. Manifestou, ainda, sua insatisfação com relação à forma como o debate sobre esse assunto está sendo encaminhado pela PR1 às unidades acadêmicas e ressaltou a importância de que a discussão seja ampliada entre a comunidade universitária, particularmente no Conselho Universitário, respeitando assim a autonomia universitária.

Reitoria assume compromisso com itens da proposta da Asduerj

O Reitor mostrou-se disposto a cumprir importantes itens da proposta e enviar, para a Asduerj, um documento que trate de diferentes pontos da mesma.

Na reunião, houve destaque para alguns itens como o que se refere ao financiamento dos instrumentos de trabalho para atender os pré-requisitos mínimos de infraestrutura de professores e estudantes, que, na proposta da Asduerj, deve ser público e não de responsabilidade da/o docente. Para o atendimento a essa garantia, a Reitoria pretende propor a abertura de editais internos.

Sobre a carga horária de trabalho dos docentes, constante da letra C do item “Direitos Trabalhistas” da proposta Garantias e Direitos dos Docentes na situação de “Ensino Remoto Emergencial”, a reitoria propõe que venha com 50% a mais, considerando-se o Tempo de Preparo (TP). Reafirmou ainda que não haverá cobranças a docentes e estudantes, sendo “que cada um fará o que for possível”.

Em relação à preocupação do Sindicato de que, realmente, “não se deve deixar ninguém para trás”, a reitoria afirmou que não haverá cancelamento de bolsas dos estudantes que trancarem o período e que os mesmos poderão se inscrever em quantas disciplinas puderem.

Ataques do Governo do Estado à universidade e seus trabalhadores

Outros pontos, igualmente importantes, foram tratados, como o congelamento da contagem de tempo para triênios e licença prêmio, colocado em andamento pelo governo do Estado, com base na Lei Complementar nº 173/2020. Para os encaminhamentos sobre a questão, a Reitoria enviará à Asduerj o Comunicado expedido pelo governo para que o Sindicato possa proceder a uma ação judicial. Para tal, a Asduerj já encaminhou à reitoria um ofício solicitando esses dados e aguarda retorno

A Reitoria confirmou também que questionará, inclusive judicialmente, se for o caso, a proibição de posse de concursados, determinada pelo Decreto 47.114 do governo do Estado. Os questionamentos atendem, em especial, à moção do Conselho Universitário, aprovada na sessão ordinária do dia 3 de julho, que solicita uma ação da Reitoria, com base no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da Uerj com o Ministério Público e no fato de que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não proíbe a realização desses concursos.

Para a Asduerj, nesse momento de pressão pelo trabalho no formato do ensino remoto na Uerj, a posse dos concursados é fundamental, pois não se deve permitir o encolhimento da Universidade e a possibilidade de se continuar a economizar com força de trabalho docente mesmo com o fim da pandemia.

A suspensão da publicação de progressões e promoções foi outro importante item tratado na reunião. A Asduerj solicitou à reitoria a relação de docentes que se encontram nessa situação, para realizar as ações administrativas e judiciais cabíveis.

Sobre o descumprimento pelo Rioprevidência da Lei 8267/2018 – que incorpora no provento de aposentadoria o valor referente ao Regime de Trabalho em Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE), recebido pelo/a docente durante sua vida ativa –, ficou acertado que a Reitoria buscará marcar uma reunião online com a Direção do Rioprevidência e com a Diretoria da Asduerj para debater uma solução para a ilegalidade cometida pela instituição.

Asduerj promove primeira Assembleia Docente remota no dia 27 de julho

A Asduerj informa à categoria que nada foi negociado pela Asduerj com a Reitoria sobre a proposta de Garantias e Direitos dos Docentes na situação de “Ensino Remoto Emergencial”. Como relatado acima, a proposta foi apresentada e acertou-se que a reitoria vai encaminhar um documento com suas considerações e proposições sobre a mesma. Acertou-se, também, que as decisões sobre a proposta da Asduerj, bem como as considerações e proposições da Reitoria em relação a ela serão dos filiados da Asduerj, em Assembleia Docente virtual. Após a Assembleia Docente, serão encaminhadas ao Conselho Universitário, também para apreciação e transformação em Resolução.

Considerando a concordância da Reitoria com os encaminhamentos trazidos pela Asduerj, a sua Diretoria entende que até ser percorrido o processo, como um todo, não se pode propor e tampouco forçar docentes a assumirem disciplinas.

A Assembleia Docente será realizada no dia 27 de julho, às 14 h.

As orientações sobre a Assembleia Docente serão divulgadas a partir desta quinta-feira, dia 16/07/2020.

Leia a íntegra do documento GARANTIAS E DIREITOS DOS DOCENTES NA SITUAÇÃO DE ENSINO REMOTO EMERGENCIAL, que a Asduerj apresentou à Reitoria na reunião do dia 08/07/2020.