Assembleia docente retira indicativo de greve e notifica governo sobre Lei da DE no VB

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Num clima de indignação com as falsas notícias divulgadas por veículos de comunicação sobre a carreira docente na Uerj e seu fantasioso impacto sobre os cofres públicos do estado, professores se reuniram em assembleia extraordinária no auditório 113 do campus Maracanã, na tarde desta quinta-feira, 3/10.

Os docentes decidiram retirar o indicativo de greve que estava na pauta da assembleia. A decisão deve-se à vitória parcial da categoria com a rejeição pelo TJRJ de uma liminar ao pedido de Representação de Inconstitucionalidade feito pelo governo contra a Lei da Dedicação Exclusiva no vencimento-base.

A assembleia deliberou por uma notificação ao governo do estado, solicitando uma reunião para tratar do assunto. Os docentes pretendem requerer do governo a retirada da Representação de Inconstitucionalidade. Devem ainda solicitar a a apresentação da base de cálculo dos números divulgados à imprensa com o impacto da Lei para os cofres públicos.

Os valores do governo, divulgados por veículos de comunicação, estimam 50 milhões de reais em 2023, especulando que as aposentadorias de docentes com paridade, integralidade e DE (os que efetivamente são beneficiados pela Lei 8267) sairiam dos atuais 72 para inimagináveis 824. Mesmo que essa fantasia ocorresse, os valores ainda estariam superdimensionados.

A efetivação de todos os direitos subjetivos da categoria docente da Uerj (ativos e inativos), que estão suspensos de forma ilegal, também fará parte dessa notificação. Os docentes devem realizar ato para entrega desta notificação ao governo ainda este mês.

A assembleia deliberou ainda por um estado de alerta e de assembleia permanente.

Uma campanha para desconstruir as falsas notícias divulgadas por veículos de comunicação também foi deliberada, assim como um requerimento à Reitoria para um posicionamento público sobre o tema.

Após a assembleia o governo divulgou Nota, afirmando que compensará os efeitos financeiros da Lei da DE no VB com a revisão dos contratos de alimentação de apenados do sistema penitenciário.

Segundo a nota, “nem todas as licitações ainda foram homologadas, para fins de compensação só foram considerados aqueles já homologados. Como resultado, a redução de despesas pode variar de R$ 312 milhões a R$ 389 milhões para o período de junho de 2019 a dezembro de 2023. O valor é superior ao impacto financeiro resultante da implementação da Lei 8.267/18, que é de R$ 217,1 milhões para o mesmo período, considerando que todos os servidores elegíveis ao benefício se aposentem”.