Atenção! A diretoria da Asduerj consultou o Departamento Jurídico da entidade e decidiu estender mais uma vez o prazo para filiações e recadastramento de já filiados com vistas à participação nas ações indenizatórias por atrasos salariais ocorridos entre 2015 e 2018. Os professores que ainda não são filiados e desejam...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu parecer conclusivo favorável à Ação Cívl Pública proposta pela Asduerj em 2016, com o objetivo de garantir o enquadramento na carreira na forma estabelecida pela Lei nº 7.423/2016. Nos autos, o MPRJ opina pela procedência dos pedidos formulados pelo...
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O Supremo Tribunal Federal acatou, nesta quarta-feira, 22/4, o pedido da Alerj e retirou de pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona os triênios dos servidores do Estado (a ADI 4782). O julgamento virtual da Ação estava marcado para a sexta-feira, 24/4. A solicitação da Alerj para o adiamento da...
O Conselho Universitário aprovou nesta segunda-feira, 2/12, a Resolução que estabelece normas e critérios para Regulamentação do Regime de Trabalho em Tempo Integral com Dedicação Exclusiva na Uerj. O dispositivo normatiza, em um único instrumento, a legislação interna e os ritos administrativos referentes à DE, revogando regulamentações anteriores que tratavam...
O desembargador Custódio de Barros Tostes indeferiu, ontem (01/10) à noite, liminar à Representação por Inconstitucionalidade movida pelo governador do Estado, Wilson Wittzel, contra a Lei 8267/2018, que extingue o Adicional de DE e passa a remunerar este regime de trabalho no vencimento-base dos docentes que a este aderiram. Na...
A secretaria de Fazenda divulgou uma Nota Técnica, estimando um fictício impacto de 50 milhões de reais nos cofres públicos em 2023, decorrente da Lei 8267 de 2018. Essa lei não causa impacto financeiro nem pode ser usada como justificativa para exclusão do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação...
Tramitam na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dois projetos de lei que viabilizam a atuação sistemática e permanente da Polícia Militar na Uerj, na Uenf e na Uezo.  O primeiro é o PL Nº 623/2019, de autoria dos Deputados Anderson Moraes e Alana Passos, ambos do PSL,...
Um Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), divulgado nesta terça-feira, 8/10, indeferiu liminar à Representação de Inconstitucionalidade do Governo do Estado contra o artigo 5º da Lei 7.423/2016, que aperfeiçoa a carreira docente na Uerj. O art. 5º da Lei 7423 trata da Progressão...
A Asduerj oficiou o Ministério Público Estadual (MPRJ), na última semana, solicitando uma audiência para discutir a suspensão de nomeações de novos servidores docentes aprovados em concursos recentemente  realizados pela Uerj. Segundo o governo do estado, a  suspensão fez parte do pacote de ajuste, num valor aproximado de R$ 30...