Na reunião, entre vários temas, foi discutido o não pagamento do adicional de 1/3 das férias para muitos professores. A SGP informou que isso foi causado por um problema do sistema. Foram cerca de quatrocentos (400) servidores que ficaram sem a inserção das férias na folha de dezembro, paga em janeiro. Esses servidores irão receber na folha de fevereiro, a ser paga em março.
Outra questão referente às férias docentes, questionada pela Asduerj, diz respeito à obrigação de requerimento individual para o pagamento do adicional de 15 dias de férias. A diretoria da Asduerj apontou que, sendo o adicional de férias um direito, o requerimento individual torna-se desnecessário, bastando as unidades encaminharem o procedimento usual – como, de fato, fazem. Concordando com a Asduerj, os técnicos da SGP informaram que o Sertac – setor responsável pelas férias dos servidores da Uerj -, realiza esse trabalho de forma manual, o que torna os encaminhamentos muito lentos. Além disso, há poucos técnicos, atrasando mais o andamento dos processos.
A Superintendente de Gestão de Pessoas, Claudia Rebello de Mello, informou que fará gestões junto à Secretaria da Fazenda do Estado para superação da situação, mas afirmou que, desde já, não haverá mais necessidade dos docentes entrarem com o referido pedido. A SGP emitirá uma nota sobre o assunto.
Sobre o represamento dos processos dos docentes para ingressar no Regime de Trabalho em Tempo Integral com Dedicação Exclusiva (RTIDE), a SGP informa a existência de 30 processos represados. Com a nova Resolução, aprovada pelo Consun em dezembro passado, os processos foram encaminhados para os setores responsáveis da superintendência, e, posteriormente, serão enviados à COPAD para homologação. A Asduerj chamou a atenção para o prazo de 30 dias com possibilidade de prorrogação de apenas mais 30 dias para que o processo seja encaminhado ao governo para publicação. Reveja, ao final, a Resolução do Regime de DE, aprovada em dezembro de 2019.
A Asduerj, na próxima semana, estará reunida com a reitoria para tratar da questão do travamento das aposentadorias de docentes em Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva (DE), das progressões não publicadas e das declarações do governador sobre as promoções para associado, porque é importante entender se o mesmo falava também dos professores que deveriam ter sido enquadrados desde a aprovação da lei nº 7.423/2016.
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