Entidades representativas de trabalhadores e estudantes debatem o Projeto de Lei (PL) que institui Procuradoria da Uerj

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No início do mês de janeiro, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1798/2020, que institui uma Procuradoria da Uerj.

A comunidade uerjiana reagiu com surpresa. Imediatamente, as quatro entidades representativas de docentes, técnico-administrativos e estudantes de Pós-Graduação e Graduação (Asduerj, Sintuperj, APG e DCE) se reuniram para debater o tema.

As entidades compreendem que o PL fere a autonomia administrativa e didático-científica da universidade, garantida na Constituição Estadual de 1989, desconsiderando que é prerrogativa estatutária do Conselho Universitário (Consun) – instância máxima da Universidade – criar ou extinguir órgãos, internamente. Destaque-se que a Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN) do Conselho Universitário da Uerj construiu um Projeto de Resolução que trata do tema. O projeto já havia sido encaminhado para a Reitoria anterior, em abril de 2019, mas o debate não avançou.

No dia 15 de janeiro as entidades ser reuniram para debater o tema com a nova Reitoria da Uerj. O Reitor, Ricardo Lodi, ouviu os posicionamentos das entidades e se comprometeu a encaminhar o projeto da CPLN para debate, no Consun, na primeira sessão de março.
Na última sexta-feira, 17 de janeiro, as entidades se reuniram, na Asduerj, com Conselheiros da CPLN do Conselho Universitário, para conhecimento, em detalhes, do Projeto de Resolução, elaborado de forma coletiva pela Comissão.

Carta ao Governador do Estado

Ainda na semana passada, as entidades, ao tomarem conhecimento de que o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, estaria na Uerj, na sexta-feira, 17/01, para tomar posse no cargo de Chanceler da Universidade e dar posse ao Reitor e Vice-reitor, elaboraram, conjuntamente, uma Carta a ser entregue a ele.

A Carta destaca a importância da universidade para o Estado e a sociedade fluminense, além de apresentar as reivindicações trabalhistas e estudantis, como, por exemplo, a Representação de Inconstitucionalidade do Regime de Trabalho em Tempo Integral com Dedicação Exclusiva, encaminhada, pelo governo; a impossibilidade de concretização das progressões e promoções, tanto de docentes quanto de técnico-administrativos, que vêm sendo travadas na Casa Civil ou simplesmente não são publicadas no DOERJ; a defasagem salarial e do valor das bolsas; entre outros temas. No final da Carta, as entidades solicitam uma audiência com o governador.

Governador lê a carta entregue pelas quatro entidades da Uerj

O evento foi realizado na Capela Ecumênica e as entidades enfrentaram uma resistência ostensiva do aparato de segurança do Governador, que procurou impedir, de todas as maneiras, a entrega da Carta. Ao final da solenidade, as entidades furaram, com muita dificuldade, o bloqueio posto pelo aparato de segurança e a carta foi entregue, em mãos, ao Governador.

Fotos: Samuel Tosta (Sintuperj)


Clique aqui para ler o texto do PL 1798/2020 na íntegra

Clique aqui para ler a carta ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel