Financiamento por fundos privados e administração por OSs: veja propostas do MEC para Ensino Público Superior

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O MEC anunciou no dia 17 de julho uma suposta proposta de autonomia financeira das instituições públicas de ensino superior.

O programa batizado como “Future-se” é, na verdade, um projeto de mercantilização das universidades públicas, que passariam a ser financiadas por fundos de direito privado e administradas por Organização Sociais contratadas pelo MEC, como mostra a imagem acima, elaborada pela Sesunila (seção sindical do Andes-SN).

Apesar de ter como alvo inicial as instituições federais de ensino superior, a aprovação do Future-se acarretaria, inapelavelmente, a ampliação de sua abrangência para as instituições estaduais ou mesmo a criação de projetos locais similares.

Para barrar mais essa ameaça de privatização e o aprofundamento do desmonte das políticas públicas, seja com cortes no orçamento (só na Educação – setor mais atingido pelo governo Bolsonaro – já são mais de R$ 6 bilhões este ano), seja com a destruição da Previdência Pública e o congelamento de verbas, entidades de trabalhadores e estudantes convocam uma nova Greve Nacional da Educação para o dia 13 de agosto.

Veja a íntegra da minuta do Programa Future-se.

Veja também vídeo com a participação da diretora do Andes-SN Eblin Farage no seminário “Future-se: por que o projeto do governo ameaça a universidade pública no Brasil”, organizado pela Aduff

O programa “Future-se” e a participação na Greve Nacional da Educação estão na pauta da Assembleia Docente desta quarta-feira, 7/8, que começa às 14h, no aud. 11 do Pavilhão João Lyra Filho (campus Maracanã).

A Assembleia discutirá ainda a Reforma da Previdência, o destravamento da carreira docente na nossa universidade e a implementação da Lei da DE no vencimento-base.

Contamos com a sua presença!

12 pontos para entender o Programa do MEC

Mercantilização da Universidade Pública

1) Representa a mercantilização total da universidade pública, que passa a ter orçamento financiado por um fundo de direito privado, cuja administração será de responsabilidade de uma Organização Social contratada pelo MEC, ferindo a autonomia da universidade.

2) Incentiva a cobrança na pós-graduação, gerando um retrocesso com a elitização da pesquisa em nível de pós-graduação.

3) Os projetos terão como foco atrair investidores e não a produção do conhecimento para o desenvolvimento da sociedade.

4) Estabelece metas para indicadores de governança, próprios do mercado e distantes da função social da universidade pública.

Autonomia e missão da universidade

5) O programa foi elaborado e proposta sem diálogo algum com a comunidade acadêmica e a sociedade, imposto de cima para baixo.

6) Extingue gradualmente o caráter público e socialmente referenciado das instituições, uma vez que coloca em risco diversos projeto que atendem a população, em especial as parcelas mais vulneráveis da sociedade, já que pesquisas não lucrativas ou sem resultado imediato no mercado não terão recursos nem investimentos.

7) Desvincula da união a manutenção e o investimento das IFES substituídos pelo financiamento privado.

8) O Programa prevê a doação dos bens da universidade para as organizações sócias, isto é, doa-se o patrimônio público para as instituições privadas.

9) Prevê a aplicação da penalização a universidades excluídas do Programa, sem definir quais seriam essas penalidades e quais os critérios e formas de exclusão.

Precarização do Trabalho Docente

10) Fomenta a competitividade, a captação de recursos próprios e o empreendedorismo individual, desvirtuando o sentido democrático e social da universidade pública e transformando professores/as em empreendedores/as e captadores/as de recursos.

11) Desmonta as carreiras do magistério superior; a dedicação exclusiva e a tríade constitucional ensino-pesquisa-extensão.

12) Fim do concurso para docente, que serão contratados/as via organizações sociais, rompendo o vínculo com a instituição e da sua dedicação voltada para a construção da própria universidade.