Assembleia aprova contraproposta de negociação da DE na Alerj

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Ícaro Matos / EBC

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Asduerj realizou nesta segunda-feira, 17/12, a sua última Assembleia Docente do ano de 2018. Os docentes presentes aprovaram por unanimidade (com apenas uma abstenção), e em caráter de urgência, a contraproposta de negociação da DE na Alerj.

A proposta originalmente aprovada nos Conselhos Superiores da Uerj foi contestada pelo Governo Estadual, novamente representado por Francisco Dornelles, que argumenta de acordo com a intervenção gerada pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo se defende de qualquer novo impacto financeiro enquanto perdurar o RRF.

Os principais pontos de mudanças

Em linhas gerais as propostas de alterações no texto da Lei garantiriam a incorporação da DE na carreira, mesmo em um momento em que os direitos trabalhistas são questionados pelo Poder Executivo.

Porém, os gastos da incorporação do triênio sobre a DE somente seriam incorporados como regime de carreira após o término do RRF.

“Em linhas gerais as propostas de alterações no texto da Lei garantiriam a incorporação da DE na carreira, mesmo em um momento em que os direitos trabalhistas são questionados pelo Poder Executivo.”

Também não existiriam retroativos referentes a esse processo. A modificação salarial só viria após a incorporação.

Caso a negociação atual avance e seja aprovada, já valeria de imediato para os novos aposentados, que levariam a DE na aposentadoria (desde que cumprindo os cinco anos de permanência em DE que a legislação exige).

Semana decisiva na Alerj

A Assembleia Legislativa vive nessa semana um momento chave. Afinal, é a última semana do mandado dos atuais deputados estaduais – e boa parte da casa não conseguiu a reeleição. Por isso a diretoria da Asduerj entende como fundamental a pauta avançar ainda nessa legislatura, com deputados que já conhecem a pauta de lutas da Uerj.

No entanto, a pauta principal da semana será outro: a votação do orçamento estadual, tema que afeta diretamente a Uerj e demais universidades estaduais.

O acúmulo de lutas por direitos, garantido pela base docente da Uerj ao longos do últimos anos, permitiu que a Asduerj avançasse nas negociações na Alerj. Por isso é importante a base se manter atenta e mobilizada ao longo desta semana. Caso a proposta entre em votação até sexta-feira (21/12), será muito importante a presença de docentes na Alerj para garantir a aprovação.