Garantias e Direitos no Ensino Remoto está em debate na Comissão de Legislação e Normas do Consun

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A Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN) do Conselho Universitário (Consun) reuniu-se na segunda-feira, 28/9, para tratar da Minuta sobre Direitos dos Servidores Docentes e Técnico-administrativos durante o Ensino Remoto, enviada ao Conselho pela Reitoria. Expressando uma postura democrática, a CPLN recebeu representações da Asduerj, Sintuperj, DCE e APG para participarem do debate.

O debate se deu em torno da proposta de Relato da Minuta da Reitoria, apresentada pela Relatora, Conselheira Ana Karina, possibilitando a inclusão de sugestões importantes feitas pelas representações das entidades representativas ali presentes.

A representação da Asduerj teve como preocupação central observar as lacunas da Minuta encaminhada pela Reitoria, quando comparada à Proposta de Garantias e Direitos dos Docentes na Situação de Ensino Remoto Emergencial, aprovada em Assembleia Docente. A entidade apresentou sugestões para suprir essas lacunas.

Toda as contribuições da Asduerj e das demais entidades, bem como as de Conselheiros e Conselheiras presentes, foram acatadas pela Relatora. Uma nova reunião foi agendada para segunda-feira, 5/10, quando deve se dar o debate final e a votação do Relato pela CPLN. O convite às representações das entidades para participação na nova reunião foi reiterado pela Presidência da Comissão.

Destaque-se que, após a votação, o Relato será encaminhado ao Presidente do Consun com a proposta de que entre em pauta já na sexta-feira, 9/10.

A Asduerj considera fundamental a discussão e votação do Relato da CPLN no dia 9 de outubro, especialmente, considerando que a Proposta de Garantias e Direitos dos Docentes na Situação de Ensino Remoto Emergencial, aprovada em Assembleia Docente virtual no dia 27 de julho, foi enviada à Reitoria no dia 4 de agosto, e o Período Remoto Emergencial teve início em 14 de setembro.

A garantia de direitos de Docentes, Técnico-administrativos e estudantes é prioritária no Ensino Remoto Emergencial, na Uerj!