Nota da Asduerj à Comunidade da UERJ

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A diretoria da Asduerj vem manifestar a sua preocupação com as propostas de manutenção das atividades acadêmicas, especialmente as aulas, por meio do ensino à distância.

O momento exige muita prudência e cuidado. A situação que se abate sobre nós gera um clima de total insegurança, pois não é possível mensurar a extensão e o desdobramento da pandemia no nosso estado e no nosso país. O isolamento social deve continuar até quando for necessário e, nesse período, nenhum docente deverá ser obrigado ou constrangido a ministrar as suas aulas em meios digitais.

Somos totalmente contrários à Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, publicada pelo Ministério da Educação, que prevê a substituição de aulas presencias pelo ensino à distância por até 30 dias, prorrogáveis. Assim como somos contra qualquer proposta, em nível estadual ou local, que não contribua para superarmos da forma correta esse período tão difícil para todos.

São muitas diferenças pedagógicas entre o ensino presencial e o ensino à distância. Nossos cursos foram pensados para serem presenciais e o ensino à distância exige toda uma preparação específica, recursos efetivos para sua execução, habilidade com as plataformas para esse fim, que os professores e estudantes que não atuam com esta modalidade não possuem. Não parece responsável sugerir uma mudança abrupta das formas de ensino nas universidades na condição a qual estamos submetidos. Isso representaria uma condição de insegurança quanto à qualidade do ensino oferecido e uma precarização maior do trabalho docente.

As medidas unilaterais, que têm sido apresentadas poderão trazer prejuízos insanáveis, desorganizar o início do semestre letivo, expor os docentes e técnicos, além de legitimar a modalidade do ensino à distância em detrimento do ensino presencial como defendem nossos atuais governantes.

Hoje, as universidades públicas não têm a condição necessária para a garantia de que o ensino à distância chegue a todo corpo discente. Oferecendo aulas à distância, em circunstância de isolamento, contribuiremos para uma situação de desigualdade de condições entre os estudantes. A premissa de que todos têm inclusão digital, que possuem computadores e internet em suas casas é extremamente absurda e excludente, pois essa não é a realidade da maioria dos nossos alunos. Acesso à rede é custo. A universidade pública não pode criar custos adicionais aos estudantes com o semestre em curso.

Quando superarmos essa crise, que esperamos seja breve, precisaremos construir, de forma ampla e democrática, um calendário de reposição que contemple o período de suspensão das atividades. O calendário acadêmico precisará ser reajustado, claro, mas isso terá que ser feito com debate coletivo entre a categoria docente, junto aos técnico-administrativos e aos estudantes, com participação dos Conselhos Superiores, como historicamente é feito em nossa universidade. Somente assim poderemos tomar uma posição a respeito dos caminhos que iremos adotar. Uma decisão dessa magnitude necessita ser tomada coletivamente e não por meio de soluções voluntaristas que poderão contribuir ainda mais para aumentar o caos e a pressão sobre nós.

Temos problemas urgentes para resolver, no momento, como cobrar da administração central da universidade e das empresas contratadas que deixem de convocar os trabalhadores terceirizados para atividades laborais que não sejam efetivamente essenciais Esta é uma questão muito preocupante, pois embora as atividades de segurança e limpeza dos campi, no AEDA 013/2020 – de 16/03 – sejam consideradas essenciais, não é necessário que trabalhadores da limpeza – exceto os que trabalham nos complexos de saúde – devam estar presentes na instituição, mesmo em rodízio, uma vez que estão circulando pouquíssimas pessoas, em especial, se a ideia é esvaziar a universidade. Além disso, repudiamos o fato de ainda existirem pessoas trabalhando nos elevadores da Uerj! Defendemos a proteção generalizada para toda a comunidade universitária e, portanto, não podemos concordar em manter atividades presenciais na universidade, principalmente desses trabalhadores que estão vivendo sob condições prejudicadas durante a pandemia e pegando transporte público para se locomover. Esses trabalhadores precisam ser liberados sem o prejuízo da sua remuneração.

Ao mesmo tempo, não é razoável que o AEDA 013/2020 responsabilize os trabalhadores individualmente, sugerindo a “lavagem frequente das mãos como água e sabão ou a higienização com uso de álcool gel 70%”, e que não faça referência para que um kit de prevenção seja disponibilizado pelas empresas. No momento que estamos vivendo faz-se necessário, além de oferecer as condições higiênicas e o material de proteção individual a estas pessoas, reduzir o número de funcionários, os horários e a carga de trabalho. Ninguém deve ser infectado pela necessidade de manter o seu emprego.

Com a pandemia do novo coronavírus a nossa prioridade deve ser a manutenção da vida e o cuidado mútuo. Em termos nacionais, a luta deve ser pela sobrevivência e para isso, defendemos a suspensão do trâmite da Reforma administrativa e do Plano Mais Brasil, que aprofundam o abandono social, e reivindicamos como medida prioritária, a revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, para que haja uma ampliação dos recursos destinados à saúde, à educação e à ciência feita nas universidades públicas. Para a superação desta crise que se coloca, a nossa saúde física e mental devem estar antepostas, com medidas de prevenção fundamentais, pois só assim garantiremos a nossa atuação acadêmica e profissional no futuro.

Leia também a NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO À PROPOSTA DO MEC DE EAD EM SUBSTITUIÇÃO AO ENSINO PRESENCIAL

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