Nota da Asduerj sobre a Primeira Reunião da Comissão de Avaliação e Monitoramento do ERE/PAE – 2020.1

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A criação da Comissão de Avaliação e Monitoramento do Ensino Remoto Emergencial, no artigo 10 da Resolução 012/2020, foi muito importante e a Asduerj atuou ativamente para isso, não apenas com as proposições contidas no documento Garantias e Direitos dos Docentes no Ensino Remoto Emergencial, debatidas e aprovadas em Assembleia Virtual da Categoria, como também participando das reuniões e apoiando a proposta da Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN). Em especial, consideramos uma importante conquista a disposição de conter representação das Entidades Representativas dos três segmentos da Universidade (Estudantes – graduação e pós –, Técnico-administrativas/os e Docentes). Sua constituição pelo Aeda 074 REITORIA 2020 e instalação pela Portaria 767/2020 da Reitoria, no dia 23 de novembro, foi considerada, pela Seção Sindical dos Docentes da Universidade, uma concretização necessária. Desde então, nós da Asduerj, aguardamos o início dos trabalhos da referida Comissão, pois consideramos fundamental que ocorra uma avaliação efetiva, ampla e democrática do Período Acadêmico Emergencial (PAE), que possa identificar os problemas gerados a docentes, técnico-administrativas/os e estudantes, buscando solucioná-los para o próximo período.

No dia 14 de dezembro – segunda-feira – às 16 h – houve a 1ª reunião da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Ensino Remoto Emergencial. O problema é que o convite para a referida reunião foi enviado por e-mail, no mesmo dia 14/12, sem a antecedência necessária. Nós, da Diretoria da Asduerj, entendemos que uma convocação, por e-mail, feita sem antecedência para uma reunião com 32 pessoas – que é o número de participantes da Comissão, compreendendo praticamente todos os cargos da Administração Central – não permite tempo hábil para participação. Não há possibilidade das pessoas se organizarem para isso, principalmente, levando-se em conta que estamos em final de período e muito sobrecarregadas/os.

Além da ausência de antecedência plausível para o convite, vale salientar que era fato público a realização de uma Assembleia Docente Virtual da Asduerj, na tarde desse mesmo dia 14/12, cuja pauta versava sobre a Avaliação do PAE 2020.1 e a perspectiva dos docentes na Comissão de Avaliação e Monitoramento. Fatos esses que, evidentemente, inviabilizaram a participação da Asduerj na primeira reunião da Comissão! Em nosso entendimento, dificultar a participação da nossa entidade sindical representa um desrespeito com a categoria que tem uma proposta de avaliação concreta para apresentar na Comissão e, como apontamos acima, esteve fazendo esta discussão em Assembleia.

A Asduerj crê firmemente que a democracia, o debate amplo e aberto é a melhor opção para se desenvolverem ações que envolvem toda a comunidade da Uerj, o futuro da Universidade e a defesa de sua tradição e excelência. Nesse sentido, protestamos contra essa forma, no mínimo, superficial, de tratar a participação de todos os segmentos da Universidade, desrespeitando o compromisso de abrir espaço para que as vozes possam se manifestar. Esperamos que os referidos métodos sejam revistos pela Presidência da Comissão, para que esta avaliação ocorra real e efetivamente, identificando todos os problemas existentes no PAE, envolvendo todos os segmentos e entidades representativas da universidade.

Nossa Seção Sindical pretende participar das próximas reuniões da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Ensino Remoto Emergencial, representando a categoria docente. Nesse sentido e para reforçar nossa disposição ao diálogo construtivo, enviamos ofício ao Presidente da Comissão – Pró-Reitor de Graduação (PR1) – solicitando que nos seja encaminhada, com a maior brevidade possível, a ata da referida reunião, para que possamos nos inteirar do conteúdo do debate ocorrido, para divulgarmos, pois é do interesse de toda a categoria docente, bem como a data da próxima reunião, para que, tomando conhecimento com antecedência, possamos estar presentes, revendo compromissos anteriormente marcados por nós, inclusive.

Reafirmamos, assim, a fundamentalidade de se tratar com seriedade a convocação dos membros da Comunidade Universitária para essa importante Comissão, repudiando quaisquer ações autoritárias e antidemocráticas, para que todas e todos possam participar, de fato, e os debates ocorram de forma ampla, democrática e transparente.