Após mobilização, PL da Educação a Distância na Rede Estadual recebe emendas e será votado na próxima semana

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Nove dos dez projetos de lei relacionados à pandemia de coronavírus que estavam em pauta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (25/03) receberam emendas e só deverão ser votados na próxima semana.

Entre estes estão o PL 460/2019, que trata de educação domiciliar, e o PL 2036/2020, que dispõe sobre a educação a distância para alunos da rede estadual durante as medidas de enfrentamento do coronavirus (Covid 19).

Para a Asduerj, o adiamento da votação do PL 2036/2020, devido à proposição de mais de 24 emendas, foi uma pequena vitória numa batalha que ainda continuará a ser travada durante a crise sanitária em nosso estado.

As emendas feitas pelos parlamentares ao PL 2036/20 atenderam às demandas de diversas categorias, principalmente da área da Educação, que se mobilizaram a partir do Fórum Permanente dos Servidores Públicos Estaduais – o Fosperj.

Em carta encaminhada aos deputados na terça-feira, 24/3, a Asduerj se colocou contrária aos dois projetos, denunciando os diversos prejuízos que acarretariam à educação em nosso estado. No dia seguinte, incentivou seus filiados a também enviarem mensagens com conteúdos semelhantes. Outras entidades vinculadas ao Fosperj fizeram o mesmo com as suas bases.

Após a sessão que adiou a votação dos projetos, o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Flávio Serafini (Psol), ressaltou em suas redes sociais o papel da mobilização dos servidores e das notas divulgadas pela Asduerj, pelo Sepe-RJ e outras entidades da educação estadual  para sensibilizar os parlamentares sobre a complexidade do tema.

– Disponibilizar conteúdos on line é uma coisa boa e importante nesse momento de crise. Outra coisa é implementar Educação a Distância de forma aligeirada, suprimindo dias letivos e carga horária letiva, sem sabermos nem sequer quanto tempo deveremos ficar parados, qual o tipo de atividade que será desenvolvido e quantos estudantes terão acesso a essas plataformas. Esta não é uma proposta bem-vinda e não contará com a chancela do parlamento, advertiu Serafini.

Se não houvesse mobilização, “correríamos o risco de este PL ser aprovado a toque de caixa, sem nenhuma ressalva, o que seria o fim da educação pública em nosso estado”, avalia o professor Frederico Irias, 1º vice-presidente da Asduerj. Para ele, mesmo que a medida seja aprovada, não deverá estar associada ao cumprimento do ano letivo, o que significaria a transferência da educação presencial para a educação a distância.

O diretor da Asduerj destacou ainda o pronunciamento do presidente da Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia da Alerj, deputado Waldeck Carneiro (PT), que durante a sessão convidou as universidades e o Cecierj (Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro) a participar do debate sobre o PL 2036/2020 junto à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ).

A Comissão de Educação da Alerj realizará na próxima semana uma audiência pública pela Internet com as entidades de trabalhadores da Educação e representantes da Seeduc-RJ e do Conselho de Educação para discutir o tema. “Deveremos ter mais voz a partir de agora neste processo”, acredita Irias.

O PL 460/2019, que trata da educação domiciliar, recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela baixa em diligência à secretaria de Estado de Educação e ao Conselho Estadual de Educação. Ou seja, a Alerj fará uma consulta aos dois órgãos, que farão uma análise da proposta antes dela voltar à pauta. “Acreditamos que irá cair por inconstitucionalidade”, declarou o Presidente da Comissão de Educação da Alerj.

A partir da segunda-feira, a Alerj deverá reduzir o número de sessões a apenas três por semana, sendo duas não-presenciais (nas terças e quintas-feiras) e uma presencial (nas quartas-feiras).

Andes-SN divulga nota de repúdio ao PL 2036/2020

Em apoio às Seções Sindicais da Regional Rio de Janeiro e entidades da Educação do Estado, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) divulgou nesta quarta-feira, 25/03, uma nota de Repúdio ao PL que dispõe sobre a plataforma de Educação a Distância para a Rede Estadual de Ensino.

Para o Andes-SN, o PL 2036/2020 e o PL nº 460/19, o da Educação Domiciliar, assim como a Portaria Ministerial nº 343, atentam contra a Educação Pública, camuflados de medidas excepcionais frente à pandemia.

“Entendemos ser preciso neste momento de contenção do Covid-19, políticas públicas que garantam condições de isolamento social a todo(a)s, acesso à saúde pública, políticas de garantia de emprego e distribuição de renda, fiscalização do transporte público quanto ao atendimento às orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Garantia de segurança e acesso aos equipamentos de proteção individuais aos agentes públicos da saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia. Políticas públicas que garantam acesso e suspensão de cobranças de serviços como luz, água e internet para que a população fluminense possa ficar em quarentena com mínimas condições. Reestruturação do Sistema Único de Saúde, revogação imediata da Emenda Constitucional nº 95/16, recomposição do orçamento da SEEduc e da SECTI, colaboração junto aos municípios para as políticas locais de enfrentamento à ameaça do Covid-19. Neste momento o Estado do Rio de Janeiro necessita de políticas públicas responsáveis, que efetivamente tenham como horizonte a garantia da vida e do bem estar da população fluminense”, defende a Nota .

Leia na íntegra

Foto: sessão da Alerj do dia 18 de março de 2020 – Júlia Passos / Comunicação Alerj

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