O governador Wilson Witzel (PSC) encaminhou nesta segunda-feira, 20/4, à Alerj o Projeto de Lei nº 2419/2020, em que solicita autorização para retomar o Programa Estadual de Desestatização – PED.
Para isso, o PL revoga os artigos 9º e 10 da Lei 7941/2018, que impedem a extinção das universidades, sociedades de economia mistas, empresas e outros entes públicos do estado, como a Faperj e a Faetec.
Na mensagem que encaminha o PL, Witzel enumera as diversas modalidades pelas quais as privatizações podem ocorrer. Entre essas, a “transformação, incorporação, fusão ou cisão; Extinção da pessoa jurídica, com a alienação dos seus ativos”.
A iniciativa do executivo estadual foi destaque em veículos de comunicação nesta terça-feira, 21/4, que registraram a contrariedade de parlamentares e entidades representativas de servidores públicos ao Projeto de Lei.
Em entrevista à BandNewsFM, a diretora da Asduerj Renata Gama criticou a medida e destacou o protagonismo das universidades “em pesquisas, que podem ajudar no combate à Covid-19”. Lembrou ainda que as universidades estão atuando firmemente e frontalmente na batalha contra a Covid-19. “É uma incoerência, um absurdo, nesse momento o Governo falar de privatização”, conclui.
Posição semelhante foi defendida pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, Waldeck Carneiro (PT). Para ele, “uma coisa que a pandemia nos ensinou, é que a ciência é fundamental. Como colocar as universidades no hall de órgãos a serem privatizados?”
Segundo a justificativa do governador, o PL deve-se “às necessárias medidas gerenciais que objetivam otimizar os escassos recursos públicos para atividades que, de fato, resultem em impacto na vida do cidadão”.
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