O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu parecer conclusivo favorável à Ação Cívl Pública proposta pela Asduerj em 2016, com o objetivo de garantir o enquadramento na carreira na forma estabelecida pela Lei nº 7.423/2016. Nos autos, o MPRJ opina pela procedência dos pedidos formulados pelo...
Em uma sessão longa e tumultuada, marcada por polarizações no plenário e dificuldades no processo de votação, o Conselho Universitário da Uerj deu continuidade ,na sexta-feira, 21/8, à sessão extraordinária que discute a organização dos serviços jurídicos da universidade. A reunião havia sido interrompida no dia 14 de agosto...
Um Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), divulgado nesta terça-feira, 8/10, indeferiu liminar à Representação de Inconstitucionalidade do Governo do Estado contra o artigo 5º da Lei 7.423/2016, que aperfeiçoa a carreira docente na Uerj. O art. 5º da Lei 7423 trata da Progressão...
O bom andamento da carreira docente da Uerj voltou a ser dificultado pela burocracia da Uerj.  Desconsiderando acordos firmados com a Reitoria que levaram à revisão de pareceres da Diretoria Jurídica da Uerj (Dijur) sobre o tema, a Superintendência de Recursos Humanos (SRH) voltou a encaminhar às solicitações de ingresso...
Com o objetivo de facilitar o acesso à sua assessoria jurídica, a Asduerj criou um endereço de e-mail exclusivo para os filiados que necessitam de atendimento durante o período de quarentena. As mensagens devem ser enviadas para o e-mail: secretaria_juridico@asduerj.org.br Nas mensagens, deve-se informar nome e matrícula, além de um pequeno...
Uma comissão de professoras e professores aprovadas/os em concursos públicos para a Uerj e que tiveram as publicações de suas nomeações bloqueadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil protocolou nesta segunda-feira, 5/10, uma carta endereçada ao titular da pasta, Secretário André Moura. O movimento tem o apoio da...
Todos os servidores públicos, efetivos ou ocupantes de cargos em comissão, estão obrigados ao fornecimento da Declaração Anual de Imposto de Renda entregue à Receita Federal, com seus eventuais ajustes. No Estado do Rio de Janeiro, o meio pelo qual se cumpre esse dever legal é o SISPATRI –...
A minuta de Resolução que organiza os serviços jurídicos da Uerj volta à pauta do Conselho Universitário nesta sexta-feira, 4/8, a partir das 10h, com transmissão pelo canal da Uerj no youtube. A sessão, que será retomada pela terceira vez desde seu início no dia 14 de agosto, coloca de...
Tramitam na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dois projetos de lei que viabilizam a atuação sistemática e permanente da Polícia Militar na Uerj, na Uenf e na Uezo.  O primeiro é o PL Nº 623/2019, de autoria dos Deputados Anderson Moraes e Alana Passos, ambos do PSL,...
A lei de 2012, que estabeleceu o regime de DE da Uerj, explicitava que a mesma deveria ser levada para a aposentadoria. Este resultado foi devido a um processo de greve extremamente duro contra um governador cheio de prestígio e amparado por uma reitoria literalmente blindada. A reitoria à época processou...