Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou, em sessão remota, o Projeto de Lei Complementar (PLP 39/2020) com algumas alterações. A nova proposta retira professores e professoras do congelamento salarial, mas mantém outras categorias do serviço público. O material segue para aprovação no Senado. A partir desta quarta-feira,...
O Supremo Tribunal Federal acatou, nesta quarta-feira, 22/4, o pedido da Alerj e retirou de pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona os triênios dos servidores do Estado (a ADI 4782). O julgamento virtual da Ação estava marcado para a sexta-feira, 24/4. A solicitação da Alerj para o adiamento da...
Foram publicados no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira, 19/02, 289 atos da Reitoria com promoções e progressões na carreira docente. As publicações decorrem de um longo e intenso processo de luta travado pelo movimento dos professores organizado e coordenado pela Asduerj em prol da valorização da carreira docente na...
O Conselho Universitário aprovou nesta segunda-feira, 2/12, a Resolução que estabelece normas e critérios para Regulamentação do Regime de Trabalho em Tempo Integral com Dedicação Exclusiva na Uerj. O dispositivo normatiza, em um único instrumento, a legislação interna e os ritos administrativos referentes à DE, revogando regulamentações anteriores que tratavam...
Um Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), divulgado nesta terça-feira, 8/10, indeferiu liminar à Representação de Inconstitucionalidade do Governo do Estado contra o artigo 5º da Lei 7.423/2016, que aperfeiçoa a carreira docente na Uerj. O art. 5º da Lei 7423 trata da Progressão...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu parecer conclusivo favorável à Ação Cívl Pública proposta pela Asduerj em 2016, com o objetivo de garantir o enquadramento na carreira na forma estabelecida pela Lei nº 7.423/2016. Nos autos, o MPRJ opina pela procedência dos pedidos formulados pelo...
A secretaria de Fazenda divulgou uma Nota Técnica, estimando um fictício impacto de 50 milhões de reais nos cofres públicos em 2023, decorrente da Lei 8267 de 2018. Essa lei não causa impacto financeiro nem pode ser usada como justificativa para exclusão do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação...
Num clima de indignação com as falsas notícias divulgadas por veículos de comunicação sobre a carreira docente na Uerj e seu fantasioso impacto sobre os cofres públicos do estado, professores se reuniram em assembleia extraordinária no auditório 113 do campus Maracanã, na tarde desta quinta-feira, 3/10. Os docentes decidiram retirar...
O desembargador Custódio de Barros Tostes indeferiu, ontem (01/10) à noite, liminar à Representação por Inconstitucionalidade movida pelo governador do Estado, Wilson Wittzel, contra a Lei 8267/2018, que extingue o Adicional de DE e passa a remunerar este regime de trabalho no vencimento-base dos docentes que a este aderiram. Na...
O bom andamento da carreira docente da Uerj voltou a ser dificultado pela burocracia da Uerj.  Desconsiderando acordos firmados com a Reitoria que levaram à revisão de pareceres da Diretoria Jurídica da Uerj (Dijur) sobre o tema, a Superintendência de Recursos Humanos (SRH) voltou a encaminhar às solicitações de ingresso...