A Assessoria Jurídica da Asduerj elaborou, recentemente, um parecer com considerações que garantem o direito à incidência do triênio incidente sobre o vencimento-base das categorias e níveis em Dedicação Exclusiva. Segundo o documento, os docentes que exercem seus cargos efetivos em regime de trabalho de tempo integral com dedicação exclusiva...
Todos os servidores públicos, efetivos ou ocupantes de cargos em comissão, estão obrigados ao fornecimento da Declaração Anual de Imposto de Renda entregue à Receita Federal, com seus eventuais ajustes. No Estado do Rio de Janeiro, o meio pelo qual se cumpre esse dever legal é o SISPATRI –...
O Assessor Jurídico da Asduerj, Gustavo Berner, participou da Assembleia Docente Virtual do dia 14/12/2020. Ele falou sobre a recente conquista no processo de luta pela Dedicação Exclusiva como Regime de Trabalho na Uerj. Berner enfatizou que os êxitos conquistados são decorrentes da luta da categoria, em conjunto com...
Uma comissão de professoras e professores aprovadas/os em concursos públicos para a Uerj e que tiveram as publicações de suas nomeações bloqueadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil protocolou nesta segunda-feira, 5/10, uma carta endereçada ao titular da pasta, Secretário André Moura. O movimento tem o apoio da...
A secretaria de Fazenda divulgou uma Nota Técnica, estimando um fictício impacto de 50 milhões de reais nos cofres públicos em 2023, decorrente da Lei 8267 de 2018. Essa lei não causa impacto financeiro nem pode ser usada como justificativa para exclusão do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação...
O Supremo Tribunal Federal acatou, nesta quarta-feira, 22/4, o pedido da Alerj e retirou de pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona os triênios dos servidores do Estado (a ADI 4782). O julgamento virtual da Ação estava marcado para a sexta-feira, 24/4. A solicitação da Alerj para o adiamento da...
A Asduerj se reuniu em ambiente virtual na última terça-feira, 18/8, com a diretoria do Rioprevidência. O objetivo foi cobrar do órgão o cumprimento da Lei 8.276/2018, que instituiu a DE no vencimento-base dos docentes da Uerj. O encontro foi convocado e intermediado pelo Reitor da Uerj, Ricardo Lodi, conforme...
Após a aprovação da criação da Procuradoria Geral da Uerj, no Conselho Universitário, o Projeto de Lei 1798/2020, de autoria do poder executivo, que regulamenta a advocacia pública da Uerj está em discussão, em regime de urgência, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Antes de entrar na...
A diretoria Asduerj se reuniu na quinta-feira, 2/4, com o procurador Erick Tavares, da Procuradoria Previdenciária do Estado (PG-7). O procurador é responsável pela elaboração do parecer sobre a Lei nº 7423/2016, que altera o Plano de Carreira Docente (PCD) da Uerj. Na pauta do encontro, a efetivação do reenquadramento...
Com o objetivo de facilitar o acesso à sua assessoria jurídica, a Asduerj criou um endereço de e-mail exclusivo para os filiados que necessitam de atendimento durante o período de quarentena. As mensagens devem ser enviadas para o e-mail: secretaria_juridico@asduerj.org.br Nas mensagens, deve-se informar nome e matrícula, além de um pequeno...