O Supremo Tribunal Federal acatou, nesta quarta-feira, 22/4, o pedido da Alerj e retirou de pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona os triênios dos servidores do Estado (a ADI 4782).
O julgamento virtual da Ação estava marcado para a sexta-feira, 24/4. A solicitação da Alerj para o adiamento da...
Uma comissão de professoras e professores aprovadas/os em concursos públicos para a Uerj e que tiveram as publicações de suas nomeações bloqueadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil protocolou nesta segunda-feira, 5/10, uma carta endereçada ao titular da pasta, Secretário André Moura. O movimento tem o apoio da...
A secretaria de Fazenda divulgou uma Nota Técnica, estimando um fictício impacto de 50 milhões de reais nos cofres públicos em 2023, decorrente da Lei 8267 de 2018.
Essa lei não causa impacto financeiro nem pode ser usada como justificativa para exclusão do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação...
Com o objetivo de facilitar o acesso à sua assessoria jurídica, a Asduerj criou um endereço de e-mail exclusivo para os filiados que necessitam de atendimento durante o período de quarentena.
As mensagens devem ser enviadas para o e-mail: secretaria_juridico@asduerj.org.br
Nas mensagens, deve-se informar nome e matrícula, além de um pequeno...
Agora é Lei: a remuneração da Dedicação Exclusiva na Uerj faz parte do vencimento-base. Foi publicada nesta sexta-feira, 28/12, no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado, a Lei 8267, que extingue o Adicional de DE e inclui a remuneração deste regime de trabalho em alínea única, garantindo a...
Gustavo Berner. advogado da Asduerj, preparou um informe especial em vídeo sobre recomposição salarial, triênios, bem como a luta pela isonomia de tratamento com outras categorias que estão recebendo antecipação do pagamento da segunda parcela da mesma. Em especial sobre os servidores de órgãos do judiciário (Tribunal de Justiça,...
NOTA DIRETORIA ASDUERJ25 de julho de 2023Pagamento do Auxílio Saúde regulado pelo AEDA nº 025/2022
Na última sexta-feira, dia 21 de julho de 2023, a UERJ finalmente iniciou o pagamento do Auxílio Saúde instituído pelo AEDA Nº 025/2022, de 25 de março de 2022, obstado até então em virtude, segundo...
A Assessoria Jurídica da Asduerj elaborou, recentemente, um parecer com considerações que garantem o direito à incidência do triênio incidente sobre o vencimento-base das categorias e níveis em Dedicação Exclusiva.
Segundo o documento, os docentes que exercem seus cargos efetivos em regime de trabalho de tempo integral com dedicação exclusiva...
Após a aprovação da criação da Procuradoria Geral da Uerj, no Conselho Universitário, o Projeto de Lei 1798/2020, de autoria do poder executivo, que regulamenta a advocacia pública da Uerj está em discussão, em regime de urgência, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Antes de entrar na...
O desembargador Custódio de Barros Tostes indeferiu, ontem (01/10) à noite, liminar à Representação por Inconstitucionalidade movida pelo governador do Estado, Wilson Wittzel, contra a Lei 8267/2018, que extingue o Adicional de DE e passa a remunerar este regime de trabalho no vencimento-base dos docentes que a este aderiram.
Na...