Uma comissão de professoras e professores aprovadas/os em concursos públicos para a Uerj e que tiveram as publicações de suas nomeações bloqueadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil protocolou nesta segunda-feira, 5/10, uma carta endereçada ao titular da pasta, Secretário André Moura. O movimento tem o apoio da Asduerj, que por meio de sua Assessoria Jurídica, colaborou com a elaboração do documento.
A Carta descreve a dramática situação vivida por mais de oitenta docentes que abandonaram empregos estáveis, mudaram com seus seus familiares de suas cidades e Estados, na perspectiva de uma iminente nomeação e posse. O documento ressalta a enorme precariedade à qual estão submetidos, por “um súbito, imotivado e ilegal obstáculo” criado à publicação das portarias de nomeação e posse a que fazem jus pela aprovação em regulares processos administrativos de concursos públicos para a Universidade.
Nomeações foram encaminhadas ao DORJ em março
O documento lembra que as solicitações de posse de quarenta e oito destes docentes foram encaminhadas em março ao Diário Oficial do Estado, por meio de ofícios eletrônicos, após as nomeações terem sido aprovadas por Atos Administrativos da Superintendente de Gestão de Pessoas (SGP) da Uerj. A partir desses atos administrativos, diversos departamentos acadêmicos já informaram a esses docentes os horários dos cursos nos quais iriam desempenhar suas funções, inclusive com descrição das turmas que ficariam sob as suas responsabilidades.
Os docentes também já foram submetidos e aprovados no exame médico admissional, tiveram a documentação analisada e aprovada pela SGP/Uerj e abriram contas-salário no Banco Bradesco, “tudo em restrita atenção às regras editalícias, legais e regulamentares exigidas pela Instituição”. Na carta, relatam ainda que, no decorrer da quarentena, colaboraram informalmente “com as diferentes unidades em forma remota, oferecendo palestras, oficinas, e participando de reuniões da congregação”.
Decretos que bloqueiam concursos são ilegais
Os bloqueios às nomeações foram decorrentes dos decretos estaduais nº 47.114/2020, de 08 de junho, “que dispõe sobre o controle da despesa de pessoal no âmbito do regime de recuperação fiscal” e do nº 47.117/2020, de 15 de junho, “que dispõe sobre a lista de cargos bloqueados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional”, ambos de autoria do Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Para a Administração Central da Uerj, esses atos administrativos normativos decretados pelo Governador são ilegais. Em parecer citado na Carta, o Procurador Geral da Universidade afirma que “as vedações impostas nos Decretos não encontram amparo jurídico, seja por impedir o provimento de cargos admitidos pela Lei Complementar nº 159/17 e também pela Lei estadual nº 7.629/17, seja por traduzirem ingerência indevida na esfera da autonomia administrativa e financeira da Uerj”.
A Carta, que também foi encaminhada às Comissões Permanentes de Ciência, Tecnologia e Inovação e a de Educação da Alerj, enfatiza a vigência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 2015, pela Universidade com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A partir do TAC, a Uerj assumiu, em juízo, o compromisso de realizar concurso público para provimento dos cargos vagos anteriormente à sua celebração e daqueles que viessem a vagar posteriormente.
Asduerj requer intermediação do Ministério Público
A Asduerj encaminhou, no dia dia 17 de setembro, um ofício ao MPRJ, solicitando o desarquivamento do TAC e o pronunciamento do órgão sobre o bloqueio das nomeações. O Ministério Público tem até 30 dias para responder ao ofício. A busca de intermediação do MPRJ foi decidida em reunião da Asduerj com o movimento dos docentes concursados, no dia 13 de agosto (foto).
A atuação da Asduerj no caso foi destacada por uma das representantes do grupo, a professora Ceres Ferreira Carneiro. Primeira colocada no concurso para o departamento de Estudos da Linguagem, ela faz parte da Comissão que representa mais de oitenta concursados sem nomeação. “Desde o início a Asduerj tem nos dado apoio e sugerido ideias de como proceder”, ressalta.
O grupo tem conversado com membros da Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia e Inovação da Alerj, como a Deputada Dani Monteiro (Psol), que também é estudante da Uerj. A perspectiva é que a Comissão realize em breve uma audiência pública sobre o tema. Os concursados também se reuniram com a deputada Mônica Francisco (Psol), que levou a questão ao Presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT). “Vamos tentar sensibilizar os deputados para que façam pressão junto ao governo para desbloquear as vagas”, planeja Ceres.
A nomeação de um docente para a Faculdade de Ciências Econômicas da Uerj, publicada em Diário Oficial no dia 15 de agosto, deixou o grupo mais otimista. No entanto, ainda não há informações precisas sobre as condições que possibilitaram a publicação da Portaria. “Soubemos que ele foi nomeado porque a vaga não estava bloqueada. Mas já identificamos em nosso grupo 12 colegas cujas as vagas também não foram bloqueadas pelo decreto de junho e que não foram nomeados”, questiona a docente.
