Nota da Asduerj

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Chegamos ao momento em que batemos a triste marca de mais de 300 mil mortos, marca de uma política que coloca o lucro acima das vidas e o negacionismo acima da ciência. A história poderia ser diferente se desde o início houvesse uma política de isolamento, com o devido socorro financeiro e o investimento imediato na compra de vacinas no lugar de medicamentos sem comprovação científica. Como se não bastasse, o governo federal, liderado pelo genocida Jair Bolsonaro, avança com sua política de morte, utilizando-se de uma velha tática do capital: colocar os trabalhadores uns contra os outros. A nova investida se deu pela PEC 186, agora EC109/2021, dita emergencial, que colocou como condição para o auxílio financeiro ao povo que está passando fome o ataque aos direitos dos trabalhadores do serviço público.

O auxílio emergencial sofreu uma queda de 85% em sua verba, reduzindo drasticamente seu valor para uma média de R$ 250,00, muito inferior ao necessário para a compra de uma cesta básica. Assim, os trabalhadores são impedidos de se alimentar, quanto mais de terem acesso à moradia e outros direitos básicos. É chocante contrastar os R$ 44 bilhões destinados ao auxílio com o R$1,381 trilhão destinados ao pagamento da dívida pública somente em 2020, equivalente a 39,08% do orçamento.

Como consequência das mentiras contadas pelo governo, a condição para aprovação do auxílio foi o ataque violento aos serviços e aos servidores públicos, como se a aprovação dessa política pública dependesse da retirada de nossos direitos, deixando comodamente de lado os banqueiros e o grande capital.

A PEC 186 não acaba com o congelamento de investimentos por 20 anos em políticas públicas, inaugurado pela EC 95, mas avança no sentido do desmonte do serviço público, quando a relação entre a despesa obrigatória primária e a despesa primária total for superior a 95%, sendo assim vetados, dentre outras maldades, reajuste, aumento ou readequação do salário dos servidores e novos concursos públicos. Vale ressaltar que, em 2021, a relação entre a despesa obrigatória primária e a despesa primária total foi de 102.3%, tornando imediatos os efeitos da PEC 186.

A aprovação da PEC 186 é mais um avanço dos ataques à população que ocorrem desde o governo Temer. A criminosa EC 95 já retirou mais de R$20 bilhões do SUS, que seriam fundamentais para salvar vidas nesta pandemia. Ressaltamos que, com o desmonte do serviço público, não são simplesmente os servidores que terão seus direitos violados, mas toda a população. Um serviço público forte garante dignidade para todos, seja pela garantia de uma educação gratuita e de qualidade, seja por um SUS que assegure a vida de todos a custo zero, bem como tantos outros serviços que atendem aos interesses e necessidades do povo.

As agressões aos trabalhadores fazem parte de um plano, que não vem de hoje, de avanço da plataforma neoliberal no Brasil. Devemos lembrar da Lei nº 13.429/2017, que permite terceirização irrestrita, inclusive de atividades- fim; também da nova reforma da Previdência, feita via Emenda Constitucional 103/19, já no governo do Bolsonaro, que, de maneira flagrantemente inconstitucional, retroage, atentando contra direitos adquiridos, cuja ação é calcada na falácia, há muito tempo desmentida, de que haveria rombo na Previdência.

Agora, a passos largos, querem aprovar a reforma administrativa, acabando com a estabilidade do servidor e abrindo caminho para indicações políticas e compadrio, atacando frontalmente os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade da administração pública.

A reforma tributária defendida por Guedes e Bolsonaro não solucionará nossos problemas, pelo contrário, os pobres continuarão pagando mais impostos que os ricos, com pesada tributação no consumo em detrimento da tributação de dividendos, grandes fortunas e heranças. Com o engodo de que as privatizações do patrimônio do povo levariam ao “equilíbrio de gastos”, o plano do governo é correr com a venda de empresas públicas para os grandes monopólios, ainda que estas sejam superavitárias. O objetivo é, cada vez mais, entregar nossas riquezas ao grande capital.
Por fim, não podemos deixar de mencionar o famigerado Plano de Equilíbrio Fiscal ou Plano Mansueto, que estabelece novo regime de empréstimos para os entes federados, desde que estes desenvolvam contrapartidas esperadas pelo Estado Fiscal, tais como a autorização para privatização de empresas estatais locais, revisão do regime jurídico único dos servidores, adoção e/ou ampliação do teto de gastos, adoção de medidas voltadas à prestação de serviço de gás canalizado, desestatização do seu serviço de saneamento e contratação no modelo de concessão.

A Asduerj, além de se posicionar contra estes desmandos, luta pela construção de caminhos para uma auditoria da dívida do Estado do Rio de Janeiro. Vamos batalhar pela justa valorização dos trabalhadores, contra o desmonte do serviço público e por um auxílio emergencial que garanta a dignidade da população! Reforçamos, ainda, nossa posição recorrente de luta pela vacinação para todos já! Vamos dar um basta no genocídio em curso.

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#ParaTodosVerem: Foto em plano fechado das mãos enrugadas, possivelmente de uma pessoa idosa, segurando um prato branco vazio sobre uma mesa de madeira. Um filtro sépia envolve todo a imagem e uma luz branca “estourada” envolve o prato, as mãos e os punhos. Sobreposta a parte superior do prato está escrito em duas linhas, letras grandes de cor preta, todas minúsculas: “em defesa dos trabalhadores”; abaixo sobreposta a parte inferior do prato e de uma das mãos, está escrito sobre uma tarja com fundo sépia, letras pretas, todas maiúsculas, de corpo menor que o texto acima: “contra o desmantelamento do serviço público, por um auxílio emergencial digno e vacina para todos(as) já!; à esquerda deste texto o logotipo da Asduerj em vermelho e do Andes-SN

Observação uma versão da mesma imagem foi divulgada no Whatsapp, com a seguinte variação: A imagem está dividida horizontalmente em duas partes. Na superior uma foto em plano fechado das mãos enrugadas, possivelmente de uma pessoa idosa, segura um prato branco vazio sobre uma mesa de madeira. Um filtro sépia envolve todo a imagem e uma luz branca “estourada” envolve o prato, as mãos e os punhos. Sobreposto a imagem do prato está o logotipo da Asduerj em vermelho e do Andes-SN. A parte inferior sobre uma tarja de cor sépia em letras grandes de cor preta todas minúsculas, em duas linhas centralizadas, está escrito: “em defesa dos trabalhadores”. Abaixo também centralizado em três linhas, corpo menor, e letras maiúsculas, está escrito: “contra o desmonte do serviço público, por um auxílio emergencial digno e vacina para todos(as) já!”