A última Assembleia Docente da Uerj, realizada em 13 de agosto, deliberou pela elaboração de uma Carta Compromisso destinada aos candidatos e candidatas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, documento que reúne reivindicações e propostas fundamentais para garantir o fortalecimento da Universidade, a valorização de seus servidores e melhores condições para estudantes e toda a comunidade acadêmica.
A carta será encaminhada de forma igualitária para todos candidatos antes das eleições do dia 4 de outubro, com o objetivo de apresentar as principais demandas da Uerj e buscar compromissos concretos com o futuro da Universidade. Entre os pontos estão a autonomia financeira e orçamentária, recomposição salarial, concursos públicos, investimentos em infraestrutura, assistência e permanência estudantil e melhorias nos auxílios dos servidores.
Segue abaixo o modelo da carta-compromisso na íntegra (clique aqui ou no link abaixo):
Carta-compromisso
Autonomia financeira e orçamentária da UERJ para o seu pleno funcionamento:
O artigo 309 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu §1º, previa a destinação de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ERJ para a UERJ, visando sua autonomia financeira para garantir sua autonomia política. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4102/2008 retirou esta possibilidade da UERJ causando um subfinanciamento histórico da nossa Universidade, central para o desenvolvimento social, humano, profissional, científico, tecnológico, industrial e financeiro do nosso Estado. Ao invés dos 6% previstos na Constituição Estadual, hoje em dia, em média, a Uerj recebe cerca de 1,5% da RCL, ou seja, menos de 1/3 do previsto. Com isso, é fundamental que o próximo governo se comprometa com o restabelecimento da autonomia orçamentária e financeira da UERJ e consequentemente sua autonomia política, pedagógica e didática.
Finalização da nova sede da UERJ-ZO:
A lei estadual 9.602/2022 de incorporação da UEZO pela UERJ previa a aquisição e estruturação da nova sede da agora UERJ-ZO, que se encontra funcionando até hoje dentro do Instituto de Educação Sarah Kubitschek (IESK). Por isso, é fundamental terminar a obra da nova sede da UERJ-ZO.
Compra da nova sede da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF)
O crescimento da FEBF, com diversos novos cursos, ocasionou a impossibilidade de prosseguimento de suas atividades na atual sede no CIEP 090, sendo fundamental a compra de sua nova sede, maior e mais bem localizada no Centro de Duque de Caxias.
Compra da sede da Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP)
O IESP atualmente funciona em prédio alugado, sendo necessário comprar uma sede definitiva.
Transporte intercampi, intermodal
A UERJ possui vários campus na cidade e no Estado do Rio de Janeiro, com intenso movimento de servidores e estudantes entre seus diversos campi.
Verba para a construção da brinquedoteca em todos os campus da UERJ
A UERJ possui diversos servidores e estudantes que são mães, pais e responsáveis por crianças necessitando de espaço adequado para acolhimento durante a jornada de trabalho e estudo.
Pagamento dos IPCAs de 2023, 2024, 2025 e 2026
Entre os anos de 2017 (lei 9.436/2021) e 2027, foram pagos diversos IPCAs, recompondo as inflações dos respectivos anos, faltando pagar os IPCAs de 2023, 2024, 2025 e 2026. Caso o RGA deste ano seja pago no final do ano, subtraí-se este IPCA dos devidos.
Plano de pagamento dos IPCAs de 2002 a 2016
O último reajuste da categoria docente da UERJ foi realizado em 2001. A partir daí, nenhum RGA foi pago até a lei 9.436/2021, que recompôs os IPCAs de 2017 a 2021.” Isso levou os docentes da Uerj a estarem entre os piores salários de docentes universitários do país, em um dos estados mais ricos (2° maior PIB e alta com arrecadação).
Reuniões periódicas do governador com os sindicatos da UERJ
A categoria docente da UERJ possui demandas permanentes que precisam ser negociadas com o governo.” Durante os governos anteriores, até Cláudio Castro, os sindicatos da Uerj não eram recebidos pelo governo. É preciso que haja o compromisso de reuniões periódicas com as entidades representativas da Uerj.
Investimento na infraestrutura da UERJ, incluindo os campi externos
A infraestrutura da UERJ se encontra defasada com necessidade de obras urgentes, várias emergenciais, em seus diversos campi, como o bloco A e o edifício 61 do CAp, teto da biblioteca e cozinha do Restaurante Universitário (RU) da Faculdade de Formação de Professores (FFP) em São Gonçalo, infraestrutura da Escola Superior de Desenho Industrial (ESDI), Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha (Haroldinho), Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) etc.
● Concurso público pelo RJU
É fundamental recompor e ampliar vagas estruturadas e estruturais de trabalho para a categoria docente da UERJ com direitos e plenas condições de trabalho por meio do Regime Jurídico Único.
Concursos para vagas novas (ampliação), viabilizados pelo fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e implementação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG)
A UERJ possui função constitucional de interiorização do conhecimento e da pesquisa, necessitando de ampliação permanente, inclusive para dar conta da expansão realizada recentemente. Especificamente, são necessárias novas vagas de concurso para tradutores e intérpretes de LIBRAS, de modo a assegurar a acessibilidade no interior da Uerj.
Majoração do auxílio saúde para isonomia com a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF)
O auxílio saúde foi implementado no contracheque dos servidores da UERJ na folha de julho, paga em agosto, porém num valor simbólico de R$150,00, necessitando de majoração para R$900,00 visando isonomia com a UENF, que já possui o auxílio neste valor.
Inclusão do auxílio educação no contracheque
A lei estadual 9.602/2022 estabeleceu que os servidores da UERJ fazem jus aos auxílios saúde e educação. O primeiro foi implementado em julho de 2026, precisando ser majorado, já o auxílio educação ainda não foi implementado em contracheque. Vale ressaltar que a UENF já possui este benefício, de modo que é necessário que o próximo governador se comprometa com a implementação do auxílio saúde em contracheque.
Plano de investimentos das unidades através do PROPAG
O PROPAG prevê um plano de investimento na infraestrutura das universidades estaduais e a UERJ carece de muitas obras de infraestrutura.
Compromisso com Reajustes Gerais Anuais (RGAs)
A UERJ é a instituição central para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, necessitando ter profissionais valorizados. Para isso, garantir a recomposição da inflação anual é o mínimo para que os melhores profissionais permaneçam na nossa instituição.
Assistência e Permanência Estudantil
Não há docência sem discência. É necessário reduzir a evasão estudantil da UERJ, cujos estudantes são disputados com universidades privadas, que sequer realizam pesquisa e extensão e, por lei, sequer deveriam ser consideradas universidades, e com o mercado de trabalho. Para isso, a UERJ necessita de um Plano Estadual de Assistência e Permanência Estudantil que valorize nossos alunos, de modo que possam se formar na nossa universidade, devolvendo desenvolvimento humano e serviços de excelência para a população fluminense.
Ampliar cotas docentes, incluindo cotas trans
A lei federal nº 12.711/2012 e 15.142/2025 prevê 30% de cotas para concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. No entanto, a lei estadual nº 9.935/2022 prevê 20% das vagas em concursos públicos estaduais para candidatos negros, indígenas e PCDs, lei 8.213/1991. Além disso, a lei de cotas não foi plenamente cumprida. Na UERJ, seu cumprimento pleno se efetivará em 2027. Com isso, é necessário ampliar o número de vagas para as cotas docentes na UERJ, incluindo as cotas trans, ainda não previstas em lei.
Funcionamento da Universidade em dias de jogos no maracanã
O governo deve garantir as condições necessárias para o pleno funcionamento do campus Maracanã em dias de jogos. Isso inclui a segurança e o transporte público em oferta suficiente para atender a demanda da comunidade universitária e o não fechamento das vias próximas com tanta antecedência como tem sido feito, inviabilizando as atividades e aulas no período noturno.
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Gregory Magalhães Costa
Presidente da Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ASDUERJ)
Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES/SN)
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Candidato fulano de tal
Partido
