Plano de Carreira:
Lei 5343/PCD2008
Lei 7423/Altera PCD2008
Sobre progressão e promoção:
17/2011 (Cria a avaliação para progressão funcional de professor da categoria Adjunto a Associado)
01/2017 (Titular)
11/2017 (Associado e modificação da Deliberação 17/2011)
13/2017 (Assistente Adjunto)
14/2017 (Auxiliar)
35/2018 (Modificação da Deliberação 17/2011)
Dedicação Exclusiva:
Lei 6328/2012 (já com as alterações produzidas pela Lei 8267/2018)
Lei 8267/2018 (Página 3)
Lei 8267/2018 (Página 4)
Resolução 02/2013 (Define regras para colaboração esporádica em DE)