Realizada no dia 02/2, a primeira sessão ordinária do Conselho Universitário (Consun), em 2024, trouxe um importante debate sobre progressão e promoção docente na Uerj.
Importa destacar que a Asduerj, em 2022, enviou proposta de minuta de Resolução à Reitoria, buscando superar os problemas enfrentados pela categoria em relação à progressão e promoção. Dentre eles, destaca-se a exigência irregular feita, pela SGP, de apresentação de produção acadêmica para efetivar a progressão automática ao nível subsequente ao que se encontram os/as docentes.
A legislação relativa à progressão automática, como o próprio nome explicita, indica que ela deve ser feita de forma automática, assim que o/a docente completa três anos em um nível da categoria. Outras questões relativas à progressão não automática e à promoção para Associado entraram na proposta enviada, pela Asduerj, naquele ano. Essa proposta não havia sido encaminhada ao Consun até essa semana.
Como já noticiamos, a direção da Asduerj, assim que a nova Reitoria assumiu, buscou uma reunião. Nela, encaminhou essa questão, dentre as várias reivindicações apresentadas. Nesta semana, a Reitoria pautou a minuta de Resolução sobre progressão e promoção no Consun. A Asduerj reuniu-se com a Reitoria, durante a semana, discutiu a proposta de minuta encaminhada há dois anos, que abrangia a progressão e a promoção.
A minuta apresentada no Consun sugeria uma unificação das normas que regem o tema. Após destaques terem sido apresentados pelo plenário, o texto final foi aprovado com algumas alterações importantes, tendo sido destacado ao final da sessão um dispositivo transitório.
O dispositivo transitório, votado por unanimidade pelo plenário, estabelece um entendimento importante: a norma criada prevalece sobre questões meramente técnicas, proporcionando a explicitação e segurança jurídica aos processos de progressão, mas também de promoção docente na Uerj.
“Esse dispositivo transitório coloca a norma a frente da parametrização, que é uma questão técnica. Para que assim o docente não seja afetado por eventuais falhas de interpretação na SGP ou da própria administração central quando for colocar o projeto em prática”, declarou o diretor da Asduerj Frederico Irias.
A iniciativa representa um avanço significativo na busca por soluções para eventuais impasses vividos no processo de progressão e promoção na carreira docente. Ou seja, no que se refere à progressão automática, dentre várias questões, a SGP não deverá, mais, exigir a produção acadêmica das/os docentes da Uerj, respeitando o que determina a legislação sobre o tema.
Ao apresentar uma minuta concreta e ao garantir a aprovação do dispositivo transitório, a Asduerj demonstra seu compromisso com a defesa dos direitos e interesses dos docentes, além de contribuir para o fortalecimento do ambiente acadêmico e da qualidade do ensino na Uerj.
