Na noite da última terça-feira, 10/12, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 121/2024, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
As duas emendas propostas pela Asduerj e Aduenf, junto ao Andes-SN, foram aceitas. Isso garante que as universidades estaduais não sejam prejudicadas, com a inclusão textual de “ciência e tecnologia” e “universidades estaduais” como investimentos dos estados no texto final. Essa conquista é resultado direto das articulações das categorias docentes em Brasília nos últimos meses.
Enquanto questões estratégicas para o estado do Rio e para os servidores estão acontecendo sem nenhum debate, as sessões sindicais das universidades estaduais do Rio de Janeiro, se mobilizaram, percorreram gabinetes, organizaram audiência pública, fizeram articulação política com diversos parlamentares e agora conquistaram essa vitória.
O Propag permitirá a renegociação das dívidas estaduais bilionárias com a União, aliviando as contas de estados como o Rio de Janeiro e criando condições para avanços nas nossas lutas por direitos.
A aprovação das emendas foi uma importante vitória, mas que já se dá em um cenário de novos desafios.
O placar final foi de 413 votos a favor e apenas 4 contrários. Agora, o projeto segue para votação no Senado e em seguida irá para as casas legislativas dos estados que estão em dívida com a União.
A luta está só começando!
📺 Assista à sessão completa no YouTube da Câmara:
#ParaTodosVerem: Sob fundo preto, uma foto de um punho erguido com os dizeres “VITÓRIA! Emendas propostas pela Asduerj e Aduenf, junto ao Andes-SN, são incluídas no Propag!”. No canto superior direito, lê-se “Resistir é preciso”. Também estão presentes as logos da Asduerj e Andes-SN. Fim da descrição.
