Nós, docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), reunidos em assembleia, manifestamos nosso profundo desacordo com as atitudes da Reitoria, que levaram a uma grave crise político-social, pois atingem diretamente as/os estudantes.
No dia 24 de julho, durante o recesso acadêmico, a comunidade uerjiana foi surpreendida com a publicação do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 038/2024 que “estabelece compromissos acadêmicos mínimos de elegibilidade de bolsas e auxílios da assistência estudantil”. A medida, que apresenta cortes significativos nas bolsas para estudantes em vulnerabilidade social, gerou um profundo descontentamento, desencadeando ações que culminaram na ocupação da Reitoria da universidade por estudantes, no dia 26 de julho, e também de outros campi que foram fortemente atingidos pelos cortes, como a Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF) e a Faculdade de Formação de Professores (FFP).
Considerando que, desde a publicação do Aeda e diante das reivindicações estudantis, a Reitoria da Uerj vem demonstrando intransigência, vimos por meio desta Carta reforçar o princípio constitucional da transparência nos atos da administração pública, o diálogo e a democracia interna, ratificando o projeto inclusivo da universidade, que envolve o compromisso com uma visão de educação e de produção do conhecimento científico condizentes com essa identidade forjada nas lutas dos movimentos estudantil, docente e técnico-administrativo e que qualquer recuo nesse sentido deve ser evitado.
Tendo em vista que os nossos estudantes expressam a viva esperança de justiça social, representada nas políticas públicas que são parte integrante da sua formação educacional e ética, reivindicamos, em caráter de urgência, os seguintes encaminhamentos:
- A Revogação imediata do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 038/2024 apresentado pela reitoria;
- A convocação de um Conselho Universitário para debater o tema, imediatamente;
- A não criminalização dos estudantes e seus métodos de luta;
- Que nenhuma nova proposta seja elaborada sem a participação das entidades representativas de estudantes, técnico-administrativos/as e docentes;
- O fim da regulamentação da assistência estudantil por Aeda e que sejam envidados maiores esforços para que isso seja feito por lei;
- Prioridade dos Conselhos Superiores da Uerj para as decisões político-administrativas e acadêmicas da universidade, evitando a administração da Uerj pelos Aedas.
- A defesa da execução efetiva do orçamento necessário para a Uerj, assim como a dotação orçamentária aprovada pelo Conselho Universitário (Consun) e sua execução pelo poder executivo;
- A inserção da Uerj na linha de frente da defesa de um Plano Estadual de Assistência Estudantil;
- A defesa de políticas públicas que garantam a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade social, mesmo aqueles/as que não estejam contemplados/as pelo sistema de cotas;
- Que a Carta Compromisso elaborada pelas três entidades representativas (Asduerj, Sintuperj e DCE), e assinada pela Reitora Gulnar Azevedo e pelo Vice-reitor Bruno Deusdará, durante o período eleitoral, seja respeitada.
Esperamos que esta situação pela qual passa a Uerj atualmente possa ser revertida, priorizando o diálogo e a democracia interna, na esperança de que haja reflexão da Administração Central da Universidade, no sentido de não assumir para si as políticas de austeridade impostas pelo Governo do Estado e para que sigamos firmes sem nenhum direito a menos.
Além de tudo, convocamos toda a comunidade acadêmica a uma luta unificada em defesa da Uerj aderindo à paralisação do dia 14 de agosto com participação na manifestação, na Cinelândia, às 14h. No caminho da luta, estamos propondo a realização de uma plenária unificada dos três segmentos que compõem a comunidade acadêmica, a fim de pensarmos ações conjuntas na defesa da aprovação, pela Alerj, do orçamento aprovado no Consun, e exigir do governo Claudio Castro que garanta as condições necessárias para o pleno funcionamento da Uerj.
Todo apoio à luta de estudantes da Uerj!
Todo apoio às unidades externas na sua luta!
Por uma luta unificada dos três segmentos por recomposição orçamentária, recomposição salarial, manutenção de bolsas e auxílios no contracheque!
Nenhum direito a menos!
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2024.
Assembleia docente da ASDUERJ
