A Regional Rio do Andes-SN promoveu na última segunda-feira, 19/5, junto a outras entidades de servidoras/es públicos do estado, o Seminário “O Propag e a recomposição salarial dos servidores”.
O evento aconteceu no Seaerj (Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro), na Glória, e contou com a participação dos deputados estaduais Flávio Serafini (Psol) e Luiz Paulo (PSD), além dos professores Nelson Rocha (ex-secretário de Estado de Fazenda e Planejamento) e Bruno Sobral (da FCE/Uerj e ex-subsecretário de Planejamento, Gestão e de Política Fiscal do Estado).
O Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) foi aprovado em dezembro de 2024 e sancionado com vetos pelo presidente Lula em janeiro deste ano. A sua principal finalidade é substituir os programas de Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que asfixiaram as finanças de estados devedores, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, nos últimos oito anos.
Para o deputado Luiz Paulo, o RRF não deu certo. Além de os estados continuarem a pagar juros muitos altos (IPCA + 4%), foram impedidos de investir. “O Propag é uma forma inteligente de transformar os juros em pagamentos e em investimentos”, declarou.
O Propag reduz os juros de 4 para 2%, caso o estado pague, no ato de adesão ao Programa, 20% da dívida em ativos. Do restante do percentual de juros (2%), metade deve ser alocado no Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEF), que serve a todos os estados, inclusive o Rio de Janeiro. A outra metade deve ser investida prioritariamente em educação profissionalizante (60%) e em outras áreas, como saúde, transporte e meio ambiente (40%). As universidades estaduais e a ciência tecnologia foram incluídas como áreas possíveis de receber estes investimentos, a partir da mobilização das seções sindicais do Andes-SN, entre estas a Asduerj.
Outra vantagem do Propag, segundo o deputado Luiz Paulo, é o fim das vedações. O servidor público foi a vítima preferencial do Regime de Recuperação Fiscal, afirmou. Houve cortes de direitos, como os triênios para novos servidores/as, e vedações a ganhos salarias. “O Propag propõe uma modulação de despesas, sem vedações”, destaca.
A redução de juros reais proposta pelo Propag também foi destacada pelo deputado Flávio Serafini. No entanto, aponta o parlamentar, o Programa não rompe com a lógica de financeirização da economia e as cobranças por ajuste fiscal. Ainda conviveremos com restrições, mas há, sim, uma possibilidade de melhoria das condições dos servidores do estado, ressaltou.
“Será muito mais fácil conseguir a recomposição salarial com o Propag e garantir uma política mais ampla de valorização dos servidores do estado do Rio de Janeiro. É importante destacar, porém, que haverá um cenário de disputa da poupança pública”, afirmou o parlamentar, atual presidente da Comissão de Servidores da Alerj.
“A adesão ao Propag garante um alongamento da dívida, reduzindo o valor do que o estado terá de pagar mensalmente. Com esse escalonamento, o Estado pagará muito menos do que vem pagando da dívida. E aí, o que vai ser feito com esse dinheiro? Nos últimos quatro anos, o gasto do governo Castro com convênios, contratos e aditivos cresceu 76%. E, com o servidor, apenas 48%. Gasta-se cada vez mais com a máquina estatal, enquanto os servidores estão achatados. A adesão ao Propag abre possibilidades de melhora neste quadro, mas não quer dizer que elas virão naturalmente. Terá de vir acompanhada de ciclos de lutas dos servidores para que eles consigam de fato entrar na mira do orçamento do estado”, prevê Serafini.
