A Asduerj disponibiliza o parecer jurídico elaborado por seu Departamento Jurídico acerca das principais demandas apresentadas pelo GT das/os Docentes Substitutas/os da Uerj.
O documento foi elaborado após solicitação da Diretoria da Asduerj e analisa, à luz da legislação vigente, os direitos dos docentes substitutos, tomando como referência as reivindicações consolidadas no “Manifesto em apoio às/aos Docentes Substitutos da Uerj”, construído durante o movimento grevista deste ano de 2026.
Na última semana, o parecer foi apresentado e debatido durante reunião do GT das Professoras e dos Professores Substitutos, realizada na sede da Asduerj. O encontro reuniu integrantes do grupo para discutir os encaminhamentos da pauta, esclarecer dúvidas sobre os direitos da categoria e definir estratégias para a continuidade da mobilização.
Entre os temas analisados pelo parecer estão a recomposição salarial, a extensão de auxílios e benefícios, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, a regularização do recolhimento previdenciário (INSS), além de questões relacionadas à atuação de docentes substitutos em pesquisa, extensão e órgãos colegiados da Universidade.
Segundo o documento, algumas reivindicações encontram respaldo jurídico como direitos subjetivos previstos na legislação, enquanto outras dependem de regulamentação, previsão orçamentária ou de negociação política junto à Administração Central da Uerj e ao Governo do Estado.
A publicação do parecer busca subsidiar o debate sobre as condições de trabalho das professoras e dos professores substitutos, oferecendo fundamentação jurídica para as pautas discutidas pela categoria.
Clique aqui para ler o parecer jurídico na íntegra.
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