A Asduerj promoveu na segunda-feira, 02/12, no auditório 93 da Uerj, duas assembleias docentes seguidas com pautas específicas.
Convocada com chamada pública em dois jornais de grande circulação, a primeira assembleia, que contou com a presença do assessor jurídico da Asduerj, Gustavo Berner, aprovou, por unanimidade, uma ação civil pública com o objetivo de garantir que a remuneração da Dedicação Exclusiva incida sobre os triênios de docentes neste Regime de Trabalho.
O direito está previsto no parágrafo 2º, artigo 5ª da Lei que regulamenta o Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva na Uerj, segundo o qual “Após o término da vigência do Regime de Recuperação Fiscal instituído pela Lei Complementar federal nº 159/2017 e pela Lei nº 7.629/2017, os docentes com Dedicação Exclusiva terão seus triênios e adicionais de periculosidade calculados sobre o vencimento base”. No entanto, embora as normas que instituíram este primeiro RRF no Estado não estejam em vigência desde 2021, o direito ainda não foi efetivado.
A segunda assembleia docente abriu com a discussão sobre o estado de greve, ponto de pauta reencaminhado de assembleias anteriores. Após o debate, no qual foram lembrados muitos dos ataques e ameaças em curso à educação pública e aos direitos de suas trabalhadoras e trabalhadores, além da difícil conjuntura que se prevê para o próximo ano, a assembleia avaliou, por ampla maioria, que no momento não há mobilização suficiente para que a categoria entre em estado de greve. “No entanto, teremos um ano de 2025 com muitas lutas a serem travadas”, ressaltou a presidente da Asduerj, Amanda Moreira.
Uma destas lutas é a disputa pelo orçamento público, tema do segundo ponto de pauta desta assembleia. O 2° Vice-Presidente da Asduerj, Frederico Irias, iniciou a discussão com um breve relato da participação do sindicato na audiência pública sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), realizada em Brasília na última quinta-feira, 28/11.
Junto ao Andes-SN e seções sindicais de estados envolvidos em regimes de austeridade, a Asduerj apresentou emendas ao projeto que deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados ainda esta semana. Uma delas busca incluir a Ciência e Tecnologia entre as áreas que podem receber investimentos do estado em troca de abatimentos nos juros da dívida.
Ainda neste ponto, a Asduerj fez um resumo do trabalho realizado com o Sintuperj e um grupo de estudantes para articular com parlamentares da Alerj emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo é possibilitar o pagamento de bolsas e auxílios da Uerj em 2025.
“Não foi possível articular uma proposta viável para garantir a recomposição salarial na LOA, mas avançamos na apresentação de uma emenda que garanta o pagamento dos nossos auxílios e bolsas estudantis. A recomposição salarial, embora também tenha sido apresentada em emenda, no momento é mais uma pauta política, com pouca chance de se tornar efetiva. No entanto, esta reivindicação estará presente no debate sobre a adesão do estado ao Propag, que deverá ocorrer no próximo ano, após a aprovação do texto final em Brasília”, informou a presidente da Asduerj.
Ao fim da discussão, a Assembleia aprovou uma paralisação das atividades no dia da votação das emendas na Alerj. A data será divulgada quando for confirmado o calendário de votação. Foi deliberado ainda que a Comissão de Mobilização, o Conselho de Representantes e a Diretoria da Asduerj organizarão uma agenda de visitas aos gabinetes para defender as emendas.
No último ponto de pauta, a assembleia aprovou a delegação da Asduerj no 43º Congresso do Andes-SN, que acontecerá entre os dias 27 e 31 de janeiro de 2025, na cidade de Vitória (ES). A delegação será composta pelas seguintes professoras e professores: Amanda Moreira (CAp), Frederico Irias (Febf), Luciane Nascimento (Febf), Dario de Sousa e Silva (ICS), Otávio Leão (FFP), João Batista (EDU), Leonardo Kaplan (EDU), Gregory Costa (CAp) e Luiz Paulo Borges (CAp). A confirmar a presença, as professoras Cleier Marconsin (aposentada), Ilana Linhales (CAp), Marianna Fernandes Moreira (Igeog), Mateus da Silveira (FFP) e Anderson Batista (EDU). O Congresso terá como tema “Só o Andes-SN nos representa: dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas”.
#Paratodosverem: de cima para baixo, a primeira foto é de um momento da votação com docentes sentados no auditório de costas para a câmera e de frente para a mesa, levantando cartões de votação; a foto seguinte é da mesa diretora, com cinco dos diretores da Asduerj (duas mulheres e três homens); a terceira foto também é da mesa com o diretor Frederico Irias ao microfone; a terceira foto mostra parte da audiência da assembleia, a mesa diretora, e a presidente da Asduerj, Amanda Moreira, de pé, falando com o microfone, a quarta e última fotografia mostra parte dos docentes presentes à assembleia. Fim da descrição.
