O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do estado está na reta final de tramitação na Alerj. Na sexta-feira, 8/11, encerra-se o prazo para apresentação de emendas ao projeto, encaminhado pelo governo ao Legislativo no início de outubro.
Nesta quinta-feira, 7/11, docentes, técnicos universitários e estudantes da Uerj se reuniram com parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) para definir táticas de apresentação de emendas que possibilitem a regularização de direitos da comunidade universitária em 2025.
Para o deputado Flávio Serafini, que articulou o encontro com os parlamentares, será necessária uma grande mobilização para que as emendas sejam aprovadas. “Estamos num cenário desfavorável de composição política na Alerj. Precisamos convencer parlamentares da base do governo, em especial os da Comissão de Orçamento, sobre a importância de investir na Uerj”.
A presidente da Asduerj, Amanda Moreira, lembrou que a crise vivida pela Uerj este ano está diretamente ligada ao seu subfinanciamento. “Será muito significativo estarmos todos unidos nesta luta por orçamento para a Uerj, tanto aqui na Alerj, propondo as emendas na LOA, quanto em Brasília, na disputa do Propag. A Asduerj tem feito uma disputa incisiva nessas duas frentes, com apoio de diversos parlamentares e agora avançando na unidade com os outros segmentos da nossa universidade.”
A docente destacou a importância da mobilização dos três segmentos da universidade, especialmente no dia da audiência pública do Rio Previdência que ocorrerá dia 26 de novembro, assim como no dia da votação das emendas da LOA nas comissões, prevista para 2 de dezembro, na Alerj.
Também participaram do encontro os deputados Luiz Paulo (PSD), Martha Rocha (PDT), Professor Josemar (Psol), Elika Takimoto e Verônica Lima, ambas do PT. Estiveram presentes ainda representantes da mandata da deputada Dani Balbi (PCdoB) e do deputado Carlos Minc (PSB).
Durante toda esta semana, conforme deliberação da última assembleia docente, a Diretoria da Asduerj junto ao Conselho de Representantes (CR) e a Comissão de Mobilização do sindicato articularam com a direção do Sintuperj e representantes do movimento estudantil as propostas de emendas.
O primeiro passo desta construção foi dado na segunda-feira, 5/11, em reunião das direções dos sindicatos. O encontro definiu, como tática, a proposição de emendas que garantam recursos para a regularização do pagamento dos auxílios-saúde e educação, além da inclusão destes auxílios nos contracheques. O entendimento foi o de que esta pauta unifica a demanda das categorias de trabalhadores da universidade.
Uma primeira reunião na Alerj foi realizada já no dia seguinte, 6/11, com o deputado Flávio Serafini (Psol). Participaram deste encontro as direções da Asduerj e do Sintuperj, professores da base do sindicato docente e representantes do movimento estudantil. O assessor jurídico da Asduerj, Gustavo Berner, também esteve presente.
Os discentes apresentaram como pauta a recomposição dos recursos para o prosseguimento da política de assistência e permanência com valores anteriores aos Atos Executivos que regulam estes benefícios hoje. Segundo um representante dos alunos, o valor proposto pelo governo para o orçamento da Uerj, em 2025, cobre apenas – “e mal” – o programa de apoio aos cotistas garantido pela Lei estadual 8121/2018.
Ciência e Tecnologia no Propag
A quarta-feira, 7/11, foi dedicada às discussões sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que pode substituir o atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no Rio de Janeiro e em outras unidades da Federação. O Programa tramita no Congresso Nacional e deve ser votado até o final deste ano.
Diretores e diretoras da Asduerj, Aduenf, e do Andes-SN se reuniram com o deputado estadual Flávio Serafini e o deputado federal Tarcísio Motta, ambos do Psol. O objetivo da conversa foi definir táticas de inserção da Ciência e Tecnologia e das universidades estaduais no novo Pacto Fiscal, considerando que o Propag propõe investimentos dos estados em algumas áreas específicas. A Asduerj, a Aduenf, outras seções sindicais de estados que poderão aderir ao Propag e diversos parlamentares deverão participar de uma audiência pública sobre o tema, que ocorrerá dia 28 de novembro em Brasília.
