Jurídico da Uerj acumula histórico de ataques à autonomia universitária, destacam membros do Consun

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O Conselho Universitário (Consun) da Uerj volta a tratar nesta sexta-feira, 4/9, da forma de organização do serviço jurídico da universidade.

A discussão sobre o tema, inserido na pauta no dia 14 de agosto, foi suspensa pela primeira vez  por um pedido de vistas ao processo, pelo Conselheiro Fredy Passeri, da bancada dos servidores técnico-administrativos. Retomada na semana seguinte, a sessão foi novamente interrompida pela longa duração causada por diversos problemas no processo de votação.

No centro do debate está a polêmica proposta da Reitoria e do Conselheiro da Faculdade de Direito Ivan Garcia da criação de uma Procuradoria-Geral na Uerj, com o estabelecimento de uma carreira própria de Procurador e a promoção dos atuais advogados da universidade ao cargo, sem necessidade de concurso público.

Além de questionarem a assimetria que a proposta produz entre as carreiras dos demais servidores, muitos conselheiros lembraram o histórico recente de atuação da Diretoria Jurídica da Uerj, inclusive, quando constituía-se Procuradoria por um AEDA de 2011, para contradizer os que defendem a criação da Procuradoria como forma de fortalecimento da autonomia universitária.

Jurídico da Uerj atuou contra a autonomia universitária, denunciam conselheiros

“Não dá para passar borracha no passado”, advertiu a conselheira Deise Mancebo. O que temos de concreto na história recente é o contrário da defesa da autonomia. Assistimos, muitas vezes, a Dijur ser um braço do Estado dentro da universidade, sentando em cima de processos, dando pareceres que prejudicava a universidade e seus servidores, lembrou ela.

No relato do pedido de vistas, o Conselheiro Fredy Passeri também destacou o histórico do órgão jurídico da Uerj de atuações contrárias aos interesses da instituição e de seus servidores. Citou ainda a moção de repúdio à criação de uma procuradoria na Uerj, aprovada por unanimidade na assembleia dos técnico-administrativos, realizada em maio deste ano.

Na moção, a assembleia afirma que a Dijur feriu muitas vezes “a autonomia universitária, desrespeitando os estatutos e hierarquias, passando por cima das decisões dos Conselhos Superiores” da Uerj. “Com um aumento amplo de poder, a quem eles servirão? Qual será a atuação deste grupo, que apenas fez por si mesmo?”, questiona o texto.

Há pouco menos de um ano, os docentes também se posicionaram em assembleia contra os entraves produzidos pelo Jurídico da Uerj a direitos duramente conquistados. Em assembleia realizada no dia 19 de setembro de 2019, os professores decidiram cobrar do então Reitor, Ruy Garcia Marques, providências quanto aos obstáculos internos à carreira docente.

Um dos pontos citados na assembleia foi a interpretação equivocada dada em parecer da Dijur à Lei nº 7423 de 2016, que altera e aperfeiçoa o Plano de Carreira Docente, impedindo assim o direito de inúmeros docentes à promoção e à progressão na carreira.
Entraves criados pela Dijur à aprovação de Editais de concursos, gerando insegurança jurídica ao encaminhamento dos processos também foram citados pela assembleia, além da lentidão nos processos de aposentadoria.

Procuradoria foi a primeira a questionar o regime de trabalho com DE, impedindo a incorporação da remuneração nos proventos de aposentadoria

Os primeiros órgãos a criar obstáculos à incorporação do Regime de Trabalho em Tempo Integral com Dedicação Exclusiva (DE) na aposentadoria foram da própria Uerj, durante o segundo mandato de Ricardo Vieiralves na Reitoria, em 2013. O serviço jurídico da Uerj que tinha, então, a forma de Procuradoria, dada por meio de Ato Executivo, e a antiga SRH, se negaram a realizar o apostilamento deste regime de trabalho no momento da aposentadoria.

Sem o apostilamento, toda a disputa recomeçou a partir da própria universidade, na tentativa de demover os órgãos internos do entendimento extremamente equivocado em que havia uma clara confusão entre os conceitos jurídicos de cargo e de regime de trabalho.

Já em 2018, em parecer que se tornou paradigma para processos de ingresso no Regime de Trabalho com DE, a Dijur com a alegação da crise financeira do Rio de Janeiro, a decretação do estado de calamidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal indicava ser “extremamente recomendável” um estudo da viabilidade da admissão nesse regime de trabalho, estabelecendo critérios para a adesão e “formas de controle específicas da atuação dos docentes”, limitando, portanto, o número de professores a aderir. Além dessas exigências serem inexistentes no texto da Lei 6328/2012, que regulamenta o Regime de Trabalho em Tempo Integral com DE na Uerj, o argumento político equivalente ao do governo do estado gerou desconfianças na comunidade universitária em relação à efetiva autonomia do órgão.

Ação contra sindicalistas e dissídio de greve também fazem parte do histórico

Ainda no formato de Procuradoria, criada pelo Aeda do Reitor Ricardo Vieiralves, o Jurídico da Uerj atuou com ações judiciais para criminalizar dirigentes da Asduerj, do Sintuperj e do DCE, durante a histórica greve de 2012.

A ação de “interdito proibitório” movido pela então Procuradoria coibia a realização de atos públicos na universidade. Logo depois, numa ação ainda mais grave, a Procuradoria Geral da Universidade conseguiu liminar a uma “ação declaratória de ilegalidade/abusividade da greve”. As três entidades, além de citadas como rés, também foram obrigadas a pagar multas abusivas, valores que até hoje não foram devolvidos e não se sabe ao certo quem os detém.

Nesse processo, importa relembrar que uma Oficial de Justiça entregou intimação ao então Presidente da Asduerj, Guilherme Abelha,durante assembleia docente, o que foi repudiado fortemente por professoras e professores (imagem). Mesmo com toda essas ações persecutórias, protagonizadas pela Procuradoria da Uerj, a mobilização dos docentes garantiu a conquista da Lei do Regime de Trabalho Integral com Dedicação Exclusiva.

Legislando em causa própria

Os limites impostos pelo Regime de Recuperação Fiscal alegados em parecer da Dijur para negar direitos dos servidores da Uerj são desconsiderados quando se trata de beneficiar os próprios da Uerj.

Em 2016, agindo à revelia das assembleias dos servidores, dos Conselhos Superiores e da própria Reitoria, advogados da Uerj conseguiram, através de acordo com deputados, na Alerj, incluir no Plano de Carreira dos Técnico-administrativos um aumento, de 185% de verba de representação sobre seus vencimentos base

Segundo a Moção de Repúdio aprovada na Assembleia dos técnico-administrativos, em 2010 o vencimento inicial dos advogado era de R$ 2.550,53 , passando a R$ 8.400,00, em 2015, e atualmente já chega aos R$ 13.680,00. Um aumento salarial maior do que de todos os servidores técnico ou docente da Universidade. “Não há como deixar de afirmar que esses se tornaram uma casta privilegiada” afirma o documento. Situação que deve ser ainda mais evidente caso a proposta de criação da Procuradoria seja aprovada no Consun.

Nesta quinta-feira, o Asduerj em Movimento publicará um resumo comparativo das propostas que estão em debate no Conselho Universitário. Não perca!

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