É com grande preocupação e revolta que recebemos a notícia da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que impacta o direito ao aborto em caso de estupro em menores de idade.
Embora não altere, no Código Penal, os casos de direito ao aborto legal, o projeto dificulta esse procedimento nos casos de estupro e dificulta o acesso à informação em meninas entre 10 e 14 anos.
Na prática, o Projeto de Decreto Legislativo extingue a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispensa a necessidade de boletim de ocorrência ou relatar aos pais, em caso de violência sexual intrafamiliar, para o acolhimento de menores e a garantia do seu direito ao aborto legal.
Consideramos que este absurdo decorre do avanço do extremismo religioso dentro da política brasileira, o qual origina projetos retrógrados para mulheres e, nesse caso, meninas.
A ASDUERJ manifesta sua repulsa ao referido projeto e reitera seu posicionamento favorável ao aborto em todas as suas prerrogativas legais, incluindo os casos de violência sexual.
Criança não é mãe! É papel de todas as mulheres e homens que cuidam e educam proteger e lutar pelos direitos de nossas crianças e adolescentes.
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#CriançaNãoÉMãe #DigaNãoAoProjetoDaPedofilia
#ParaTodosVerem: A imagem mostra uma manifestação com uma pessoa segurando uma faixa, expressando repúdio a um projeto de lei sobre aborto para menores de idade.
A composição da cena é centrada na pessoa que segura a faixa, com a imagem cortada na altura dos ombros, focando no rosto e na faixa que ela segura. A faixa está posicionada no centro, ocupando a maior parte do quadro, com texto grande e chamativo. O fundo é desfocado, com a pessoa em foco, e detalhes de um rosto com máscara e cabelo cacheado. O enquadramento é próximo, com o objetivo de chamar a atenção para a mensagem da faixa e para a expressão da pessoa.
A pessoa principal não tem características físicas muito detalhadas, mas é possível ver um rosto com máscara e com cabelo cacheado. A expressão facial é difícil de identificar devido à máscara, mas a postura e o ato de segurar a faixa sugerem engajamento e protesto. A faixa tem letras grandes e legíveis, com a frase “CRIANÇAS NÃO SÃO MÃES” em destaque, e informações adicionais em letras menores.
A imagem parece ser uma fotografia de um protesto ou manifestação, provavelmente com o objetivo de documentar um evento ou transmitir uma mensagem clara. A iluminação é natural, com uma luz suave que ilumina a cena de forma uniforme. A paleta de cores é simples, com o branco da faixa contrastando com as cores escuras do fundo. O estilo é direto e informativo, com foco na mensagem transmitida.
O cenário é de rua ou local público, sugerido pelo fundo desfocado e pela presença da pessoa. A atmosfera é de protesto e engajamento social, com a faixa expressando uma posição clara sobre o tema. A luz natural e o enquadramento próximo contribuem para criar uma sensação de imediatismo e conexão com a mensagem transmitida. Fim da descrição.
