Na última segunda-feira, 22/1, um novo marco histórico foi alcançado para a categoria docente da Uerj. Em um julgamento virtual, os Desembargadores e Desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) votaram, por unanimidade, contra os Embargos de Declaração do Governo do Estado, garantindo mais uma vez a constitucionalidade da nossa Dedicação Exclusiva (DE).
A Representação de Inconstitucionalidade foi movida pelo ex-governador Wilson Witzel, questionando a Lei 8267/2018, que extinguiu o Adicional de Dedicação Exclusiva e passou a remunerar como Regime de Trabalho no Vencimento Base. A Asduerj, que constava na ação como amicus curiae, havia encaminhado ao TJ as contrarrazões relativas ao recurso do Governo na decisão do último dia 28 de agosto de 2023. Na ocasião, a vitória foi por ampla maioria no TJ, com apenas um voto contrário.
No entanto, é necessário nos mantermos em alerta. Agora, com essa decisão favorável, o governo ainda pode recorrer em última instância ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Asduerj reafirma sua exigência ao Governador Cláudio Castro: respeite os direitos garantidos na Justiça. Nossas vitórias não são apenas jurídicas, mas também morais e políticas. É o reconhecimento da importância da Dedicação Exclusiva para a valorização do magistério e para o fortalecimento da educação pública em nosso estado.
Continuaremos vigilantes e unidos em defesa dos nossos direitos e de um ensino superior de qualidade. Esta vitória é de todas as professoras e professores da Uerj e um exemplo de que, quando nos unimos em torno de uma causa justa, somos vitoriosos – em todas as instâncias.
Clique aqui para ler na íntegra o acórdão dos Embargos de Declaração
