Proposta de Carreira Única para Procurador da Uerj provoca polêmica no Conselho Universitário

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Em uma sessão longa e tumultuada, marcada por polarizações no plenário e dificuldades no processo de votação, o Conselho Universitário da Uerj deu continuidade ,na sexta-feira, 21/8, à sessão extraordinária que discute a organização dos serviços jurídicos da universidade. A reunião havia sido interrompida no dia 14 de agosto por um pedido de vistas ao processo, solicitada pelo Conselheiro técnico-administrativo Fredy Passeri.

A sessão extraordinária foi mantida pelo Presidente do Conselho, o Reitor Ricardo Lodi, ao negar o requerimento da Asduerj de adiamento da reunião em respeito ao direito constitucional dos professores às férias de 15 dias, mas também em salvaguarda à legitimidade de uma resolução do Conselho, que se torna passível de questionamento em tal circunstância.

Único ponto pacífico da sessão foi o relato do Conselheiro Lisandro Lovisolo, com a proposta de regulamentação do jurídico formulada pela Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN) do Consun, o qual foi aprovado por unanimidade. As divergências, no entanto, mostraram-se com o início da votação da emenda apresentada pela Reitoria e pelo conselheiro da Faculdade de Direito, Ivan Garcia.

Antes da votação da emenda, Conselheiros reiteraram o pedido por mais prazo para a discussão, apontando sinais de intermediações externas à universidade no debate. Para o Conselheiro Guilherme Mota do IME, seria imprescindível uma ação política unificada na Alerj para retirar de pauta o Projeto de Lei do governador Witzel que propõe a criação de uma Procuradoria na Uerj. A discussão no Consun não deveria ser feita “à sombra” do que está na Alerj nesse momento, advertiu o Conselheiro.

Carreira própria desconsidera natureza da universidade, afirma conselheiros

A emenda apresentada pela Reitoria foi apreciada em bloco, obtendo 30 votos favoráveis, 25 contrários e quatro abstenções. A definição pela apreciação em bloco da emenda se deu após intenso debate, duas recontagens de votos e com direito ao expediente regimental do voto qualitativo, no qual o Reitor vota duas vezes. A aprovação, no entanto, se deu sem prejuízo de destaques às emendas, o que deverá ocorrer na retomada da sessão extraordinária agendada para o dia 4 de setembro.

A criação de uma carreira única na universidade, desvinculada da de todos os servidores, com a promoção dos atuais advogados a procuradores da Uerj promete ser um dos principais destaques à emenda. Para alguns conselheiros, a proposta desconsidera o equilíbrio entre os diversos saberes que caracteriza a universidade e cria uma assimetria demasiada na Uerj.

Nos comentários dos que acompanhavam a sessão transmitida ao vivo pelo Youtube, não foram poucos os que estranharam a prioridade dada a este debate no atual momento da universidade. A necessidade de se aprovar uma Resolução, no Consun, de garantias e direitos dos servidores em situação de trabalho e ensino remoto emergencial foi um dos exemplos de temas que deveriam anteceder o debate sobre a Procuradoria.

Apontou-se, ainda, a ausência de discussão no Conselho sobre o congelamento das carreiras de servidores e docentes, com os entraves às progressões e promoções, além do silêncio sobre o descumprimento da Lei 8267, que garante aos docentes que se aposentaram com DE a manutenção da remuneração por este regime de trabalho.

Outra preocupação negligenciada pela pauta do Consun é o contingenciamento nos contratos de prestação de serviços, que podem levar muitos dos terceirizados da Uerj a perder seus empregos em meio à grave situação que estamos vivendo com a pandemia.

Imagem: Conselheira Deise Mancebo protesta contra trabalho nas férias; à esquerda, representante da bancada dos técnico-administrativos no Consun, Fredy Passeri

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