No dia 26 de janeiro, a comunidade uerjiana foi surpreendida com matéria de O Globo a respeito de novas gratificações de encargos especiais (GEE), levando ao aumento considerável de algumas remunerações atuais do reitor, vice-reitor e cinco pró-reitores.
O governo Claudio Castro tem feito abusivamente uso deste tipo de política de gratificação para servidores públicos de alto escalão. Em 2020, foram concedidos R$ 1 bilhão; até setembro de 2021, as cifras já haviam alcançado o valor de R$ 500 milhões. Tais concessões, algumas em sigilo, motivaram petição de abertura de CPI na ALERJ para investigar possíveis irregularidades.
A Asduerj tem denunciado historicamente os programas de austeridade implementados pelos diferentes governos do Rio, que têm levado a perdas acumuladas de renda dos servidores estaduais. Na Uerj, os docentes não têm aumento salarial desde 2001.
Gratificações justas, proporcionais à responsabilidade dos cargos, são direitos fundamentais de todos os trabalhadores. Devem ser defendidos e reivindicados. Na universidade, isto tem consequências graves sobre a valorização das atividades de administração, muitas vezes, pouco reconhecidas entre nossos pares. Cargos na Uerj, como, por exemplo, coordenação de curso e chefia de departamento, não recebem gratificação alguma, diverso do que ocorre em outras universidades públicas.
No mesmo sentido, não há que se questionar a importância de gratificações adequadas à responsabilidade do cargo ocupado. Mais uma vez: não somos a favor de austeridade na universidade. Porém, a forma como esta questão vem sendo conduzida pela reitoria é pouco democrática, sem transparência, pode aprofundar desigualdades internas e é, no mínimo, inoportuna.
Não houve discussão sobre sua pertinência nas instâncias decisórias coletivas, como o Consun. Temos amplos espaços democráticos e institucionais para este debate. A comunidade uerjiana não pode ser informada pela imprensa.
Além disso, não é aceitável que um grupo minoritário seja beneficiado por um ofício ad hoc e, com isso, a maioria dos colegas que ocupa cargos administrativos permaneça sem o devido reconhecimento e acréscimo financeiro compatível.
Por fim, é importante ressaltar que a nova proposta de GEE se dá em um contexto de negociação de um Regime de Recuperação Fiscal que legitimou dezesseis anos de perdas salariais acumuladas dos docentes da UERJ, por meio de uma recomposição que só considera o impacto da inflação a partir de 2017. São inadmissíveis as referidas gratificações em um cenário de precarização de nossa categoria.
