Sobre o direito ao recebimento do Pasep por aposentadas e aposentados

As e os docentes aposentadas e aposentados da Uerj que iniciaram no serviço público antes de 05/10/1988 têm direito a receber os valores do PASEP. No entanto, é importante ressaltar que não há liberação dos valores dos períodos compreendidos entre 1988 e 1999 de maneira direta. A liberação direta somente se dá a partir de 1999.

Após o ano de 1999

Para receber os valores do  Pasep que os/as docentes aposentados/as têm direito, após o ano de 1999, precisam seguir o seguinte passo a passo:

• Procurar uma agência do Banco do Brasil, onde farão a solicitação de extratos dos montantes depositados ao longo do período de contribuição. O Banco do Brasil é a instituição que tem esses registros e os aposentados ou as aposentadas têm direito a esses extratos quer tenham ou não tenham conta no Banco do Brasil.
• Se o aposentado ou a aposentada tiver conta no Banco do Brasil, o montante relativo às contribuições a partir do ano de 1999 será identificado e depositado na conta respectiva.
• Se o aposentado ou a aposentada não tiver conta no Banco do Brasil, terá os extratos referentes às contribuições pós-1999, como quem tem conta. No entanto, para receber o Pasep relativo ao pós-1999, deverá dirigir-se à Caixa Econômica Federal. Se tiver algum entrave no recebimento pela Caixa Econômica Federal, poderá contar com serviços da Assessoria Jurídica da Asduerj.

De 1988 a 1999

Como o Banco do Brasil não libera os montantes de contribuição referentes ao período compreendido entre 1988 e 1999, de imediato, para solicitar a revisão do valor do Pasep, e seu recebimento, se fazem necessárias assistências jurídica e contábil, uma vez que há entraves burocráticos complexos, em decorrência dos cálculos relativos a juros do período. Dessa forma, a Assessoria Jurídica da Asduerj vai entrar com ações individuais. Para isso, os/as docentes aposentados/as deverão proceder da seguinte maneira:

• Comparecer a uma agência do Banco do Brasil e requerer os extratos do referido período, os quais estão armazenados em microfilmagem ou em outros meios de gravação, em separado. Esse processo, uma vez desencadeado, leva cerca de 30 a 90 dias para ser concluído;
• Marcar atendimento com a Assessoria Jurídica da Asduerj, entrando em contato pelos números de telefone 2264-9314 ou 2334-0060, de segunda à sexta-feira, das 12h às 20h ou envie uma mensagem para o e-mail asduerj@asduerj.org.br
• O atendimento do jurídico acontece todas às terças e quintas-feiras, entre 14h e 16h40.

Comissão Organizadora de Aposentadas e Aposentados da Asduerj

#ParaTodosVerem: a primeira imagem é uma ilustração com a inscrição “Da luta eu não me aposento” em letras pretas no rodapé, abaixo de um desenho com três mulheres e um homem calvo, todos usando óculos, e braços levantados. No rodapé, à esquerda, o logotipo da Asduerj-SSind, em vermelho. Uma forma vermelha ilustra o fundo da imagem. Na segundo imagem está escrito “Consulta Pasep” em verde e a logomarca do Banco do Brasil em azul em fundo amarelo. Fim da descrição.

Fonte da segunda imagem- site: gestaopublicaesociedade.com.br