Com a queda de vários dos vetos ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), ocorrida hoje, 27/11, na Câmara Federal, o desgovernador Cláudio Castro começará a correr com a adesão a este novo regime de austeridade fiscal.
A Asduerj entende que a solução para a dívida do estado é que o governo federal assuma que ela não existe e que não deve agir com os estados como um banco, quase um agiota, que cobra juros de empréstimos, que deveriam ser repartição federativa das verbas, quebrando o pacto federativo. Outra parte da solução é a revogação da lei Kandir, que igualmente enfraquece o pacto federativo. Deste modo, refutamos qualquer regime de austeridade fiscal, que não resolve as finanças e só serve de pretexto para privatização e precarização do serviço público.
No entanto, a construção política dessa solução ainda se encontra em horizonte longínquo e precisa ser articulada com urgência, o que deixa o serviço público do estado do Rio de Janeiro entre o 2º Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que é extremamente draconiano, e o Propag, que também é um regime de austeridade fiscal, porém menos draconiano.
Diante da realidade material de iminente adesão ao Propag e não havendo uma articulação consistente para a solução real e definitiva, resta acompanhar a tramitação de adesão ao Propag, buscando minimizar os prejuízos trazidos por esse regime de austeridade fiscal e lutando por ganhos dentro dele, como a revogação da Lei Complementar 194/2021, com a volta dos triênios para todos os servidores da Uerj, e a recomposição de, ao menos, os 25,49% de perdas inflacionárias durante os dois RRFs.
A Asduerj convoca toda a categoria docente da Uerj para a mobilização para este momento decisivo de possibilidade de arrancarmos conquistas fundamentais para a nossa carreira!
#Paratodosverem: foto da fachada principal do Pavilhão João Lyra Filho da Uerj, com uma faixa estendida em na primeira varanda, onde se lê em letras pretas sobre fundo amarelo: “Docentes da Uerj em luta pela Recomposição Salarial, Já” e logo abaixo a logamarca e o nome da Asduerj. Fim da descrição.
