No dia 27 de novembro de 2025, o Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos de Lula ao Projeto de Lei 2.159/2021, o PL da Devastação Ambiental. Na Câmara dos Deputados, o placar foi 295 a 167 pela queda dos vetos; no Senado, 52 a 15.
Este PL, aprovado na madrugada do dia 16 de julho deste ano na Câmara dos Deputados, por 267 votos a 116, flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. Criou-se a Licença Ambiental Especial (autorizando obras consideradas estratégicas pelo governo mas com alto potencial de degradação); a dispensa de licenciamento para ampliação de estradas, atividades do agronegócio etc; permite renovação automática de licenças por meio de autodeclaração; nacionaliza a autodeclaração para licenças pela internet, sem análise prévia do órgão ambiental; retira proteção a terras indígenas e quilombolas não homologados etc.
Cabe observar que a despeito dos 63 vetos de Lula, o presidente sancionou os quase 400 dispositivos do PL da Devastação, em 08 de agosto de 2025, apesar dos muitos alertas dos pesquisadores, ambientalistas, instituições e organizações em defesa do meio ambiente.
A força da bancada ruralista, com 353 parlamentares (303 deputados e 50 senadores), aliada aos generosos subsídios ao agronegócio distribuídos pelo governo Lula (R$ 516,2 bilhões no Plano Safra 2025/2026, 8 bilhões a mais em relação ao ano anterior) e a nomeação de ministros que representam diretamente o agronegócio no Executivo explicam a aprovação deste PL e a derrubada dos vetos.
Mesmo com os 28 destaques apresentados pelo PT e PSOL para manter os vetos, com a decisão de ontem no Congresso, a Licença por Adesão e Compromisso permitirá que cerca de 90% dos licenciamentos estaduais sejam feitos automaticamente; deixa-se de considerar como áreas protegidas territórios indígenas e quilombolas não homologados, entre outros pontos.
Em meio a um processo de colapso ambiental em curso, a consequência deste PL da Devastação com os vetos derrubados será a intensificação dos efeitos climáticos, hídricos, de extinção de espécies, de ataques aos direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, o aprofundamento das desigualdades, da fome e miséria para a conjunto da população.
A diretoria da Asduerj repudia, veementemente, a aprovação do PL da Devastação pelo Congresso, a sanção pelo governo Lula e a derrubada dos vetos pelo Congresso e se afirma na luta contra o colapso ambiental imposto pelo capital.
#Paratodosverem: A imagem é uma foto da sessão plenária do Congresso, que derrubou os vetos ao PL da devastação. No primeiro plano, um grupo de pessoas em ternos se reúne e conversa, alguns parecem estar tirando fotos com seus telefones. Ao fundo, há um pódio elevado com várias pessoas sentadas atrás de microfones e monitores. Uma tela digital mostra um cronômetro com a marca de “03:05”. Atrás do pódio, há uma parede com listras verticais e uma cruz dourada no centro. À esquerda, está a bandeira do Brasil. A cena sugere um ambiente político ou parlamentar, provavelmente durante uma pausa ou um período de interação entre os membros. Fim da descrição.
