Asduerj apresenta contrarrazões em defesa da constitucionalidade da Lei 8.267/2018

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A Asduerj está atenta: Na próxima segunda-feira (22/1) haverá a apreciação do Tribunal de Justiça dos Embargos de Declaração do Governo à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou constitucional a Lei 8.267/2018, relativa ao Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva de docentes da Uerj.

Para reforçar a defesa, a Asduerj, que consta na ação como amicus curiae, encaminhou ao TJ as contrarrazões relativas ao recurso do governo na decisão do último dia 28 de agosto.

A sessão será virtual, e seu resultado será divulgado o quanto antes nas redes sociais da Asduerj.

Para todos verem: Sob fundo com tons alaranjados há o desenho de uma lupa e o texto “Estamos de olho!”. Há ainda o texto com fundo verde claro “Na próxima segunda, 22/1, acontece a apreciação pelo TJ dos embargos do governo à declaração de constitucionalidade da Dedicação Exclusiva. (Sessão virtual). Fim da descrição.

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