Asduerj discute com Reitoria pauta emergencial da categoria docente

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A diretoria da Asduerj se reuniu na última quarta-feira, 11/10, com a Reitoria em exercício da Uerj. O encontro teve como pauta temas urgentes para a categoria docente, como a ameaça, ainda existente, ao Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva, a precarização do trabalho dos substitutos, as condições laborais no CAp-Uerj e a isonomia de direitos dos docentes desta unidade com os dos demais professores da universidade, questões debatidas durante as plenárias de base já realizadas pela Asduerj.

O primeiro ponto em discussão foram as táticas de defesa do Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva na Uerj, em face do recurso movido pela Procuradoria do Estado contra a decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que reafirmou a constitucionalidade da Lei 8267/2018. A matéria agora será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Ainda nesse ponto, a Asduerj ratificou a importância da tramitação no Conselhos Universitário da minuta de Resolução que extingue, na Resolução 05/2019, a norma de permanência neste Regime de Trabalho por cinco anos para que o docente possa contar com a sua remuneração nos proventos de aposentadoria. Uma decisão que pode beneficiar dezenas de docentes que se aposentaram de forma compulsória, na época aos 70 anos, sem completar o tempo mínimo definido pelo Consun.

A diretoria também entregou, em mãos, ofício no qual solicita à Reitoria que encaminhe ao Rio Previdência, para apreciação definitiva, processo com manifestação da Procuradoria da Uerj, a partir de petição da Asduerj, em que se reconhece o direito à revisão dos proventos dos docentes que se aposentaram de forma compulsória, e contavam com mais de 5 anos no regime de dedicação exclusiva, comprovado pela sua participação no programa Prociência. A Reitoria concordou em encaminhar o processo, o que será devidamente acompanhado pela Asduerj.

A Reitoria informou também que deve se reunir nos próximos dias com representantes da Procuradoria da Uerj para tratar da defesa do Regime de Dedicação Exclusiva e convidou a Asduerj a participar da conversa. Afirmou ainda que, em breve, colocará em discussão nos Conselhos a minuta sobre o tempo de permanência neste Regime de Trabalho.

Sobre as condições de trabalho dos professores substitutos, a Reitoria afirmou não ter conhecimento das questões apresentadas pela Asduerj e solicitou o detalhamento por escrito das demandas destes docentes. Quanto ao CAp, declarou que agendará uma reunião com o diretor do Instituto de Aplicação para obter mais informações sobre os problemas estruturais do novo prédio e as condições de trabalho dos seus docentes.

Uma nova reunião com Asduerj será agendada em breve.

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