Pelo compromisso de transparência e diálogo com a categoria docente da Uerj, divulgamos o documento com as demandas docentes da Uerj protocolado nos 70 gabinetes da Alerj.
Nos últimos meses, a Asduerj buscou diálogo não apenas com parlamentares do campo progressista, que sabidamente já apoiam nossas reivindicações, mas também com deputadas e deputados de todos os partidos e espectros ideológicos, com o objetivo de dar visibilidade as condições de trabalho dos docentes da Uerj e ratificar a importância da nossa universidade para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.
A ação de inconstitucionalidade número 4102 retirou a vinculação constitucional de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) destinada à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), constante no parágrafo 1º do artigo 309 da Constituição do ERJ, comprometendo severamente a autonomia financeira da UERJ e, consequentemente, abalando seriamente a sua autonomia política.
Somado a isso, a adesão ao 1º Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, com suas alterações posteriores, como a LC nº 178/2021, incidiu sobre os triênios dos docentes da UERJ no Vencimento Base, enquanto os descontos, Rioprevidência, RJPrev e Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF), seguiram incidindo no Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva (DE). Mesmo com a revogação do 1º RRF em favor do 2º RRF e com a constitucionalidade da DE dos docentes da UERJ, os triênios seguem incidindo no Vencimento Base e não no salário total, mesmo com a DE não sendo mais um adicional e sim integrando o salário.
Na transição do 1º RRF para o 2º RRF, ainda foram aprovadas duas leis:
A Lei 9.436/2021 recompondo os IPCAs de 06/09/2017 a 31/12/2021, que somavam 26%, que foram parcelados em 3 vezes, cerca de 13% em 2022, que foi pago, cerca de 6,5% em 2023 e 2024, que não foram pagos, além dos IPCAs não pagos de 2023, 2024 e 2025, somando uma perda inflacionária de 25,49% até junho de 2025, e isso só no período de governo de Cláudio Castro, contemplando o tempo dos dois RRFs. A recomposição inflacionária é garantida pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, mas este dispositivo constitucional não tem sido aplicado.
Tributária dessas leis, foi aprovada a lei 194/2021, que extinguiu os triênios de servidores públicos que ingressaram em suas funções em editais publicados em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) a partir de 1º de janeiro de 2022. Além disso, é digno de nota que os auxílios saúde e educação – já existentes em diversas outras instituições estaduais – continuam sendo mais um dos direitos que se tem, mas que não estão sendo pagos pelo governo. Houve até uma tentativa há cerca de dois anos, mas que foi encerrada por falta de verba naquele mesmo ano. Os docentes da UERJ já somam uma perda inflacionária de maio de 2001, data do último reajuste salarial, até julho de 2025 de 110,14%, tornando o salário da UERJ um dos menores das universidades estaduais do país (conforme tabelas abaixo). Embora o ERJ seja o 2º maior PIB nacional, a UERJ paga um dos piores salários do país. Segundo metodologia da USP, o melhor meio de comparar a malha salarial das universidades dos Estados é o custo de vida, sendo que o custo de vida do ERJ é um dos maiores do país, similar ao de São Paulo, portanto, o salário dos e das docentes da UERJ deveria ser similar ao da USP. Segundo o DIEESE, a cesta básica no ERJ em janeiro de 2001 era de R$116,61, já em janeiro de 2025 de R$802,88, um aumento de cerca de 688%.
Com base nisso, a ASDUERJ reivindica recomposição inflacionária de seus salários de forma imediata, já começando no ano orçamentário de 2026, de 25,49%, com pagamento do restante em 6 anos com 14% ao ano mais IPCA, ou 12 anos com 7% ao ano mais IPCA.
Vale ressaltar que grande parte da arrecadação do ERJ se deve a impostos que incidem sobre o consumo, de modo que a falta de recomposição salarial para os servidores públicos do executivo fluminense diminui a capacidade de consumo de parcela significativa da população, diminuindo substancialmente a arrecadação do Estado. Ou seja, a política de desvalorização dos servidores públicos é prejudicial ao comércio e ao consumo fluminense, prejudicando a própria arrecadação do Estado que asfixia financeiramente o governo.
A carreira docente e de servidor técnico-administrativo da UERJ está deixando de ser atrativa, causando evasão de servidores, concursos sem candidatos ou sem aprovados, agravando a evasão estudantil. Mesmo sendo uma das maiores universidades do país, a UERJ está se tornando uma instituição cada vez menos atrativa aos docentes, estudantes e servidores em geral.
O orçamento da UERJ permanece insuficiente para as suas demandas e parte de sua estrutura física segue degradada. Este cenário da UERJ não é exclusividade, mas uma constante no serviço público fluminense. A UERJ está presente, em seus diferentes campi, nos municípios do Rio de Janeiro (zonas norte, sul, oeste e centro), Duque de Caxias, São Gonçalo, Petrópolis, Teresópolis, Cabo Frio, Resende e Angra dos Reis, com ensino (graduação e pós-graduação), pesquisa, extensão e serviços (inclusive de Saúde) para uma parcela expressiva da população fluminense.
A UERJ está presente, em seus diferentes campi, nos municípios do Rio de Janeiro (zonas norte, sul, oeste e centro), Duque de Caxias, São Gonçalo, Petrópolis, Teresópolis, Cabo Frio, Resende e Angra dos Reis, com ensino (graduação e pós-graduação), pesquisa, extensão e serviços (inclusive de Saúde) para uma parcela expressiva da população fluminense. A título de exemplo, no ano de 2024, o Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) realizou 1.861.245 atendimentos ambulatoriais e 19.173 internações, totalizando 1.880.148 atendimentos. Ou seja, o impacto social da UERJ no ERJ é mais do que relevante, é gigantesco. A título de exemplo, no ano de 2024, o Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) realizou 1.861.245 atendimentos ambulatoriais e 19.173 internações, totalizando 1.880.148 atendimentos. Ou seja, o impacto social da UERJ no ERJ é mais do que relevante, é gigantesco.
O professor Bruno Sobral (FCE/Uerj) e o economista Bruno Cabral publicaram um artigo, na revista Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, de jan/jun/2025, intitulado O valor de uma universidade pública: qual é o retorno da UERJ à sociedade fluminense, comprovando que a UERJ tem um impacto econômico relevante no ERJ, trazendo desenvolvimento e retorno financeiro maior do que o seu orçamento, seu custo, que na verdade é investimento, como o artigo comprova. Clique para ler
A UERJ tem centenas de projetos de extensão em andamento com um impacto social extremamente relevante para a sociedade fluminense. Isso tudo faz da UERJ a universidade que tem a cara do povo do Rio de Janeiro. Uma universidade pública, popular, socialmente referenciada e aberta à inovação e à diversidade, cuja função primordial constitucional é a interiorização do conhecimento, do ensino, pesquisa e extensão, central para o desenvolvimento estratégico do ERJ. Com isso, se faz imperioso um debate público qualificado sobre as condições de trabalho da UERJ e do serviço público Fluminense, através de audiência pública na ALERJ, para melhor atendimento da população fluminense, função central da UERJ, de seus servidores e de todo o executivo fluminense.
Atenciosamente,
Gregory Magalhães Costa
Presidente da Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj)
Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes/SN)
Paratodosverem: a primeira imagem é uma fotografia colorida com docentes da Uerj, entres eles o 2º Vice-Presidente da Asduerj, Leonardo Kaplan, segurando cartazes reivindicando a recomposição salarial, na galeria do plenário da Alerj. Abaixo está escrito “Asduerj divulga documento com reivindicações dos docentes da Uerj protocolado nos 70 gabinetes da Alerj”, em letras brancas e laranjas, sobre fundo escuro. Fim da descrição.
