Em Assembleia Virtual, Docentes da Uerj indicam que não aceitarão novo PAE sem avaliação institucional ampla e democrática do atual

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A Asduerj realizou Assembleia Docente Virtual, aberta à participação de filiadas/os e não filiado/as, na terça-feira, 28/10. Com inscrições de 137 filiadas e filiados e uma professora não filiada, o evento teve como principal ponto de pauta o Ensino Remoto e suas interligações com a proposta de Reforma Administrativa. A eleição para a direção do Andes-Sindicato Nacional, que acontece entre os dias 3 e 6 de novembro, de forma telepresencial, foi outro item da pauta.

No início da assembleia Diretoria da Seção Sindical informou que, naquele dia, houve publicação, no Diário Oficial do Estado, das posses dos/as concursados/as da Uerj. Isso se deu após uma longa luta, da qual a Asduerj participou, que envolveu denúncias ao Ministério Público, reuniões na Alerj e na Casa Civil do Governo do Estado.

Em seguida, foram convidados representantes da Comissão de Concursados/as, cujos processos ainda se encontram na Uerj para fazerem uso da fala. Os/as convidados mostraram a situação, inclusive em números, e solicitaram o apoio das professoras e professores da Universidade para a agilização e superação da situação.

Ao abrir os pontos da pauta, a Presidente da Asduerj, Professora Cleier Marconsin, mencionou que o mês de outubro de 2020 marca um ano da posse da atual diretoria, informando que, nesse período, a luta encontra-se centrada em três eixos principais:

  1. Defesa da carreira docente. O foco tem sido os vários direitos obtidos com a Lei 7423, aprovada em 2016 – do Plano de Carreira Docente – e com a Lei 8.267, aprovada em 2018 – do Regime de Trabalho em Tempo Integral com Dedicação no Vencimento Base, que inclui o DE na aposentadoria –, e que até hoje ainda não são respeitados inteiramente;

  2. Defesa de Garantias e Direitos de docentes, mas também técnico-administrativos e estudantes no formato emergencial de Ensino e Trabalho Remotos;

  3. Defesa de direitos de servidores públicos estaduais, municipais e federais, em conjunto com os mesmos em diferentes frentes.

Eleições do Andes-SN: garantido o voto de todos os filiados e as filiadas da Asduerj

No primeiro ponto de pauta, que tratou das eleições da Direção Nacional e Regional do Andes-SN – a Coordenação da Mesa, constituída pelos/as Diretores/as da Asduerj Professora Beatriz e Professor Dario, apresentou os principais informes sobre as eleições telepresenciais.

Informaram que as preocupações da Asduerj em garantir os votos de todas e todos os filiados da Seção Sindical está contemplada nas últimas deliberações do Colégio Eleitoral Central (CEC). Os mecanismos da votação a ser realizada do dia 03 ao dia 06/11 serão encaminhados, posteriormente, pelo CEC e divulgados pela Asduerj.

A seguir, convidaram os/as candidatos/as à Regional do Andes-SN – representantes das Chapas 1 – Professora Rosineide Freitas – e 2 – Professor Helder Molina – ambos da Uerj – a falar de suas propostas.

Ensino Remoto atende a premissas da Reforma Administrativa

A avaliação de que o Ensino Remoto está em consonância com o projeto de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro foi o ponto de partida levado pela diretoria da Asduerj para discussão em assembleia. A constatação se deu a partir das plenárias de base virtuais por unidade, organizadas pela Diretoria e Conselho de Representantes da Asduerj no mês de outubro.

A Diretoria da Asduerj apontou que tanto a primeira rodada de plenárias de base virtuais quanto a segunda, realizadas pela seção sindical, procuraram trazer a experiência vivida e pensada pela categoria em suas Unidades Acadêmicas. “É fundamental que estejamos enraizados na base. Cada um de nós somos o sindicato”, enfatizou a Presidente da Asduerj, Professora Cleier Marconsin.

Esse segundo ciclo de plenárias durante a pandemia mostrou que, além da sobrecarga de trabalho, os/as docentes enfrentaram problemas de acesso às plataformas, que atingiram também, em maior número, os estudantes – em especial do CAp. Outros elementos apareceram nos debates, como as dificuldades com equipamentos não apropriados ao desenvolvimento das tarefas, doenças físicas e mentais e, mais incisivamente, a difícil situação das mulheres e mães pesquisadoras, relatou a diretora da professora Amanda Moreira.

Tendo a relação com a Reforma Administrativa como premissa do debate, foi enfatizado, também, na assembleia, que o ensino a distância e híbrido constam desse projeto. Demonstra isso, o fato do Conselho Nacional de Educação ter aprovado a possibilidade do Ensino Remoto até o final de 2021, e o MEC ter editado, recentemente, a Portaria nº 34, que cria um GT para ampliar a oferta de ensino remoto na Universidade.

Tudo isso compõe os objetivos da Reforma Administrativa, que se encontra em processo bastante adiantado no estado do Rio de Janeiro. O governador em exercício, declaradamente aliado ao presidente, apresentou, nesta terça-feira, à Alerj um Projeto de Lei para a Reforma no estado. Evidentemente, isso vem acompanhado da continuidade e do acirramento dos travamentos da carreira e ataques à autonomia universitária, como temos vivido nas Universidades”, destacou o Diretor da Asduerj, Professor Frederico Irias. Nesse contexto, a perspectiva de se eternizar o ensino remoto ou mesmo hibrido foi rechaçada por diferentes docentes.

Na Uerj, essa preocupação se aprofundou com o Plano Sanitário apresentado pela Reitoria, na última semana, por meio do Aeda 58/2020, com base em documento do governo do Estado, o qual pode abrir margem para um tipo de hibridismo que trará muitos prejuízos à qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, pilares fundamentais da nossa universidade, que é pública e socialmente referenciada.

Em suas falas, diferentes docentes mostraram que é fundamental, em primeiro lugar, estudar e explicitar as condições econômicas, sociais e de infraestrutura necessárias para o retorno progressivo das atividades presenciais, para que não se revele um processo de resignação da Universidade à política governamental. Mas, também, e, principalmente, destacaram ser imprescindível avaliar o desenvolvimento do Período Acadêmico Emergencial (PAE), realizado através do Ensino e do Trabalho Remoto.

Docentes cobram avaliação institucional do Período Emergencial

A preocupação expressa nas falas de professoras e professores presentes na assembleia esteve centrada no equívoco de se aceitar a normalização do emergencial, considerando que esse formato se revelou extremamente prejudicial aos estudantes, que não estão conseguindo acompanhar as aulas, e, aos professores e professoras, que trabalham em condições precárias, porque a Reitoria não pautou a proposta de Direitos e Garantias construída pela Asduerj e aprovada em assembleia do dia 27 de julho, ou seja, três meses atrás, para que fosse transformada em Resolução. Falar em um novo período, agora, sem antes proceder-se a uma avaliação institucional das implicações pedagógicas, políticas, sociais e econômicas presentes no período emergencial, que envolva todos os órgãos superiores, unidades acadêmicas e componentes organizacionais administrativos da Universidade, é inadmissível, conclui-se das falas na assembleia.

Luta para “desembarreirar” direitos deve fazer parte do processo

Outra preocupação muito recorrente nas colocações de professoras e professores presentes à assembleia, que se liga ao contexto de ataques aos direitos, diz respeito aos muitos processos que estão “embarreirados” na própria Uerj como mostraram os docentes concursados que se pronunciaram no início da assembleia. Corroborando a importância dos eixos de luta desenvolvidos pela Direção da Seção Sindical, nesse período de um ano de mandato, foi apontado ser fundamental dar continuidade à batalha para se superar as condições dos últimos anos, que se mostraram muito desfavoráveis à concretização de direitos na própria Universidade, por diferentes órgãos.

A Diretoria da Asduerj, através de seus diretores e diretoras, enfatizou qua a Seção Sindical do Andes-SN mantém uma relação de denúncias e exigências na luta, tanto externa, quanto internamente à Uerj. Mas sempre buscando o diálogo, mesmo quando esse se torna mais difícil, em especial, quando fazemos críticas às ações de órgãos diferentes da Administração Central ou mesmo da Reitoria. Assim, a Asduerj, reiterou a Diretoria, é um sindicato que procura o diálogo, mas se mantém independente e crítico.

Nesse ponto, ecoou, em diferentes falas de docentes, ser imprescindível que a prioridade dada pela Reitoria à criação da Procuradoria da Uerj, com condições de direitos bem superiores ao conjunto de servidores da Universidade, seja dada igualmente em defesa da carreira dos docentes e dos técnico-administrativos como um todo.

A próxima assembleia está marcada para o dia 18 de novembro

Para finalizar, a Diretoria da Asduerj enfatizou a fundamentalidade das plenárias, realizadas em conjunto com o Conselho de Representantes, pois permitiram observar que havia uma consonância com a nossa indisposição, enquanto direção da Seção Sindical, colocada desde o início do processo, com relação ao ensino remoto. As plenárias, de fato, ofereceram dados importantes para nossas análises e tomada de decisões. Mas como a Asduerj é Seção Sindical de um Sindicato que engloba pesquisadores, no mês de novembro será desencadeado um estudo com os docentes para embasarmos, também cientificamente, o conhecimento das condições de trabalho, apontou a Diretora, Professora Amanda Moreira.

No decorrer da assembleia, alguns professores criticaram o lapso temporal entre as assembleias docentes durante a quarentena, sugerindo a diminuição dele. Para a Diretoria da Asduerj essa preocupação expressa nas falas é muito importante, apontando que a pandemia, de fato, atrasou a realização de assembleias, pois foi necessário descortinar novos métodos e novas tecnologias para fazê-lo, além de superar questões no âmbito da legalidade das decisões. A Presidente da Asduerj, Professora Cleier Marconsin apontou que, a partir de agora, em que esses aspectos estão resolvidos e que poderemos trabalhar com a listagem de professoras e professores cedida pela Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), em conjunto com a nossa listagem de filiadas e filiados, a periodicidade das assembleias será menor. Enfatizou a importância desses mecanismos para que se possa garantir a segurança dos/as participantes contra invasões hostis, como vem ocorrendo em diferentes situações, nas universidades, em todo o país. Ratificou, ainda, ao final, a importância de que os professores presentes à assembleia compartilhem o debate realizado com seus colegas, nas Unidades Acadêmicas.

 Veja abaixo as deliberações da Assembleia

  • Realização de uma ampla avaliação na Universidade do Período em curso precedendo o planejamento de um novo Período Acadêmico Emergencial;

  • Fortalecer o GT Carreira da Asduerj, focando no estudo e diagnóstico da efetivação da Emenda Constitucional que garante o repasse do orçamento em Duodécimos às universidade estaduais;

  • Paralisar as atividades docentes no Dia Nacional de Lutas contra a
    Reforma Administrativa, quer seja no dia 11 de novembro ou outra data;

  • Nota de Repúdio contra o processo de criação da Procuradoria Geral da Uerj;

  • Nota para cobrar da Reitoria respostas quanto à garantia de universalização do acesso dos estudantes ao Ensino Remoto;

  • Implementar a Campanha “Não está normal”, contra a naturalização do Ensino Remoto Emergencial na Uerj;

  • Criação do GT “Futuro” para pensar o retorno seguro às atividades presencias, quando for possível;

  • Pautar na próxima assembleia discussão sobre a realização de atividades presenciais, que cumpram a função pública e social da universidade, após consultar pesquisadores imbricados no debate sanitário, inclusive a Assembleia Docente;

  • Propor aos demais segmentos da Universidade o indicativo de uma plenária em dezembro;

  • Próxima Assembleia Docente Virtual no dia 18 de novembro.

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