A Asduerj encaminhará ainda esta semana ofícios ao Ministério Público estadual e aos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, requerendo audiências para tratar do descumprimento de normas que garantem direitos subjetivos da categoria docente da Uerj.
O documento será acompanhado por uma Nota da Diretoria da Asduerj que contesta o suposto impacto financeiro decorrente da efetivação da Lei 8267/2018, que extinguiu o Adicional de Dedicação Exclusiva, passando a remunerar este Regime de Trabalho no vencimento-base dos docentes da Universidade.
Apesar de o TJRJ ter negado, no dia 1º de outubro, liminar à Representação de Inconstitucionalidade que o governo moveu contra a Lei, o Rioprevidência ainda não parametrizou os contracheques dos aposentados em DE com a remuneração referente a este Regime de Trabalho. A audiência requerida pela Asduerj também intenta tratar da efetivação plena da Lei 7423/2016, que atualiza o Plano de Carreira Docente.
Resolução sobre Regime de Trabalho com DE
A informação foi divulgada na Assembleia Docente realizada nesta terça-feira, 10/12, no Auditório A da Faculdade de Serviço Social. A Assembleia também teve como ponto de pauta a Resolução 05/2019 do Conselho Universitário, que unificou as regras internas sobre o Regime de Trabalho com DE e as adequou à Lei 8267.
As principais novidades introduzidas pela Resolução foram apresentadas pela diretoria da Asduerj na Assembleia. Para a presidente da entidade e representante da FSS no Consun, Cleier Marconsin, a Resolução é uma importante conquista do movimento docente, pois consolida o entendimento sobre a Dedicação Exclusiva como Regime de Trabalho na Uerj. A Asduerj divulgará em breve um informe detalhado das alterações introduzidas pela nova Resolução.
Duodécimos
Uma audiência pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação da Alerj tratou na manhã desta terça-feira, 10/12, do repasse da dotação orçamentária das universidades estaduais em duodécimos.
A Emenda Constitucional 71, aprovada em dezembro de 2017, estipulou que, a partir do próximo ano, o governo do Estado deverá repassar 100% do orçamento aprovado para as universidades, em forma de duodécimos. No entanto, o descumprimento parcial da EC 71, que estipulava a progressiva implementação dos duodécimos ao longo dos anos de 2018 e 2019 – o que não ocorreu -, trouxe preocupações quanto à sua real efetivação.
Durante a Assembleia Docente, o 1º Vice-Presidente da Asduerj, Frederico Irias, que representou a entidade na audiência, informou que a Alerj poderá propor em 2020 um projeto de lei complementar para a regulamentação dos repasses. Na próxima semana, a Alerj deverá votar a Lei Orçamentária Anual de 2020. O diretor da Asduerj chamou a atenção para uma possível convocação à Alerj, para defender um orçamento compatível com as necessidades da Universidade.
Veja matéria sobre a audiência na Página da Alerj.
Movimento Docente e Conjuntura
A Assembleia Docente aprovou a delegação que representará a Uerj no 39º Congresso do Andes-SN. O evento mais importante do movimento docente acontecerá entre os dias 4 e 8 de fevereiro em São Paulo.
Após um debate em que ficou explicita a preocupação dos presentes com a difícil conjuntura de ataques a direitos trabalhistas, ao serviço público e às garantias democráticas, houve uma concorrida apresentação de nomes para compor a delegação da Uerj no Congresso.
Com delegados e observadores, a comitiva da Uerj será composta pelas professoras e professores Amanda Moreira (CAp), Cleier Marconsin (FSS), Frederico Irias (Febf), Otávio Leão (FFP), Beatriz Caldas (Igeog-Dtur), Dario Souza e Silva (ICS), Lucilia Augusta Lino (Feduc), Izabela Bocayuva (IFCH), Nívea Vieira (Febf), Renê Forster (IL), Juliana Fiúza (FSS), Daniele Brandt (FSS), Rosi Freitas (CAp), Deborah Fontenelle (CAp), Ana Carolina Feldenheimer (INU), Joana Xênia Rabelo (CAp), Leandro Moura (Igeog-Dtur) e Guilherme Vargues (Feduc).
A Asduerj promoverá uma reunião com a comitiva no dia 27 de janeiro. O local e a hora serão divulgados em breve.
Substitutos
Mais uma vez numa assembleia docente foram relatados casos de professores substitutos que permanecem meses trabalhando sem receber salários na universidade. Atendendo ao chamado da Asduerj, alguns destes docentes participaram da assembleia desta terça-feira e se inscreveram no Grupo de Trabalho sobre Substitutos. O GT deverá discutir e formular estratégias de luta para garantir o direito desses trabalhadores. Para se inscrever no GT, o docente deve procurar a Asduerj (sala 1026-Bloco D – 1º andar do Pavilhão João Lyra Filho) entre as 10h e 20h. Uma primeira reunião deverá ser marcada ainda este ano.
Confraternização
Durante a Assembleia, a diretoria da Asduerj reforçou o convite a todos para a Festa de Confraternização de fim de ano. O evento acontecerá no dia 19 de dezembro, a partir das 19h, na Rua Felipe Camarão nº 8, em frente ao Campus da Uerj no Maracanã.
A confraternização encerrará as celebrações pelos 40 anos da Asduerj e contará com o lançamento da Agenda comemorativa do quadragenário da Entidade. “É o momento de nos abraçarmos e nos fortalecermos para as muitas lutas que virão em 2020”, declarou a 2ª Secretaria da Asduerj, professora Amanda Moreira.
Combate ao Racismo
Um vídeo com imagens do lançamento na Uerj da Cartilha contra o Racismo do Andes-SN foi apresentado ao final da Assembleia. A cartilha aborda temas como a construção do racismo na sociedade brasileira, a centralidade do feminismo negro na luta antirracista, a lei de cotas e as comissões de heteroidentificação. O texto foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Étnicorracias, Gênero e Diversidade Sexual (GTPECGDS).
Visualize a cartilha on line
