Em nota divulgada na página da Uerj no dia 4 de junho, respondendo a denúncias de fraudes nas cotas raciais, a Reitoria se comprometeu a “instituir comissão de heteroavaliação para que, antes do ingresso do estudante na instituição, a autodeclaração seja acompanhada de verificação por parte de comissão integrada por representantes de todos os segmentos universitários e étnicos” da comunidade universitária. O tema, desde então, tramita exclusivamente em comissões do Csepe.
Na sessão do Conselho Universitário do dia 03/07 a a proposta foi questionada por diversos conselheiros. Para a Representante da Faculdade de Educação, professora Ana Karina Brenner ao estabelecer uma comissão de heteroidentificação, a universidade estará dando uma volta radical na política de cotas raciais, que é pautada na autoavaliação. “Isso é tema para o Conselho Universitário, que debate e define a política da universidade”, disse ela.
Comissão distorce a natureza da autodeclaração, argumenta conselheira
Posição semelhante foi defendida pela Conselheira Tainara Mourão (imagem), para quem a questão diz respeito à estrutura da universidade e deve, necessariamente, ser discutida no Conselho Universitário.
Representante da bancada estudantil, Tainara lembrou que a Lei de Cotas do Estado do Rio de Janeiro nada fala sobre comissão de verificação de autodeclaração. “Fala-se em verificar direitos e não impor medidas restritivas ao direito de negros e negras acessarem o vestibular e se autodeclarem negros”, afirmou.
Uma comissão de heteroidentificação distorce a natureza da autodeclaração, avalia a estudante. “Eu não posso declarar em um documento que sou negra, se alguém precisa avaliar esse documento, então a minha autodeclaração não vale de nada. Isso não tem compatibilidade com a Lei de Cotas”, completou.
Segundo a Pró-Reitora de Políticas e Assistência Estudantis, Catia Antonia da Silva, a constituição da comissão avaliadora é uma demanda de coletivos negros de dentro e de fora da Uerj. Para ela, a comissão de validação não fere a autodeclaração. Muito pelo contrário. A comissão vai ser o lugar para validar o que já foi declarado, acredita.
Também representante da bancada estudantil, a conselheira Ana Carolina lembrou a necessidade de se ter cautela na discussão. “Somos com certeza os mais interessados em combater as fraudes nas cotas raciais e sociais. Sobretudo, porque a gente não admite que cotas destinadas a alunos negros ou de baixa-renda sejam ocupadas por quem não precisa. Mas isso não pode ser feito a toque de caixa”.
A estudante destacou a importância de ampliar a discussão nos diversos coletivos de negros na universidade. Ana Carolina também se posicionou em defesa da autodeclaração. “O combate às fraudes passa também por uma ampla divulgação das cotas nas escolas públicas. Todo aluno de escola pública deve ter conhecimento desse mecanismo”, apontou.
Ao final da sessão, foi marcada uma reunião extraordinária do Consun para discutir o assunto, no dia de 24 de julho. A Pró-Reitoria de Políticas e Assistência Estudantis informou que também haverá uma audiência pública virtual sobre o assunto, no dia 16 de julho, às 14h.
