DE na Aposentadoria: Jurídico da Asduerj fala sobre decisão da Justiça que obriga cumprimento da Lei 8267/18

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O Assessor Jurídico da Asduerj, Gustavo Berner, participou da Assembleia Docente Virtual do dia 14/12/2020. Ele falou sobre a recente conquista no processo de luta pela Dedicação Exclusiva como Regime de Trabalho na Uerj. Berner enfatizou que os êxitos conquistados são decorrentes da luta da categoria, em conjunto com as diretorias da Asduerj, compreendo a atual e as anteriores que, desde 2010, lutaram para transformar o Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva na Uerj em Lei.

No final de novembro, após uma incessante intervenção da Asduerj e do seu jurídico, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Custódio de Barros Tostes intimou o Rioprevidência a cumprir a Lei 8267/2018. O órgão foi obrigado a considerar o vencimento base estabelecido pela Lei nos proventos dos docentes da Uerj que, no momento da aposentação, estivessem (ou estiverem) exercendo seus cargos no Regime de Trabalho de 40h, com Dedicação Exclusiva. Acompanhe no vídeo a íntegra da fala do Assessor Jurídico da Asduerj na Assembleia.

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