A assembleia docente ordinária de maio deliberou na última quarta-feira a convocação da categoria para comparacer nesta segunda-feira, 13/5, à sede do Rioprevidência (Rua da Quitanda, n° 106 – Centro).
Neste dia, a partir das 14h, acontece uma reunião da Presidência do órgão com a Reitoria da Uerj, a Asduerj e seu departamento Juridíco.
Na pauta está a adequação dos contracheques dos professores com DE à Lei 8.267/2018. O dispositivo aprovado em dezembro do ano passado extingue o Adicional de Dedicação Exclusiva, remunerando a DE no vencimento-base dos que aderiram a este Regime de Trabalho.
Apesar de não haver contestação por parte do governo a esta Lei, os contracheques ainda permanecem com o registro do extinto Adicional, sem constar os valores remuneratórios da DE no Vencimento-Base.
“Mantendo nossos contracheques do jeito que estão, o governo comete um ato de improbidade administrativa”, declarou o diretor da Asduerj Rodrigo dos Reis. Na assembleia, ele informou que o Jurídico da Asduerj apensou um extenso documento ao processo administrativo de implantação da Lei que atesta a infração governamental. O documento estabelece um prazo de 60 dias, contados a partir de março, para a adequação aos termos da Lei.
Segundo a Superintendência de Recursos Humanos da Uerj, em recente reunião na Secretaria de Fazenda, o governo não apresentou objeção a esta adequação.
A avaliação da assembleia docente, porém, é que um comparecimento expressivo da categoria ao Rioprevidência nesta segunda-feira ajudará a criar um cenário político que favoreça a celeridade do processo. Vamos todos!
Dia 13/5, às 14h, na entrada do Rioprevidência (Rua da Quitanda, n° 106 – Centro).
