DE, progressão automática e direitos dos substitutos são debatidos pela Asduerj e Reitoria

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Reunião Reitoria

Antes do Carnaval, a Asduerj se reuniu com a reitoria para debater a concretização dos direitos das professoras e professores da Uerj. Na pauta, os procedimentos para a adesão ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva (DE)  e a inclusão de sua remuneração nos proventos de aposentadoria. Foram discutidos também processos movidos pelo governo do Estado contra os direitos dos professores da UERJ, como a inclusão do pagamento do DE no vencimento-base e as Progressões Automáticas.

Outro ponto importante foi a situação dos professores substitutos que não receberam em janeiro e fevereiro, em desacordo com o que foi anunciado no início de 2020.

Processos de adesão à DE retidos

Durante o encontro, a Asduerj colocou que, em reunião com a atual Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), foi informada sobre 30 processos de professoras e professores retidos na antiga Superintendência de Recursos Humanos (SRH). Após essa reunião com a Asduerj, a SGP buscou encaminhá-los com agilidade, atendendo ao prazo máximo de 60 dias estabelecido pela Resolução 05/2019, aprovada em dezembro pelo Conselho Universitário. Entretanto, até a data da reunião com a Reitoria, a Comissão Permanente de Carga Horária Docente (Copad) ainda não havia homologado a adesão destes professores e professoras ao Regime de DE, como determina a mesma Resolução 05. O Vice-reitor e presidente da Copad, Mário Sérgio, propôs marcar, o mais rápido possível, uma reunião entre a Asduerj e a Comissão para solucionar essas questões. 

DE no vencimento-base e progressão automática

Com relação aos processos do governo do Estado do Rio de Janeiro contra os direitos dos professores da UERJ, como a inclusão do pagamento do DE no vencimento-base, a Asduerj informou que a seção sindical foi aceita como amicus curiae. O reitor, Ricardo Lodi, também se comprometeu a entrar com o amicus curiae, instrumento que garante a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil em processos judiciais, fornecendo dados e opiniões para fundamentar as decisões.

Além disso, o reitor informou que pretende marcar uma reunião com o presidente da Alerj, André Ceciliano, para discutir o assunto. Para ele, trata-se também de uma questão institucional, já que a Minuta da Lei foi aprovada pelo Consun, encaminhada pela reitoria da época ao governo e pelo governo à Alerj. O Legislativo Estadual é, inclusive, réu nesse Processo. Na pauta da reunião devem constar ainda os entraves às progressões automáticas regulamentadas pela Lei 7423/2016, que atualizou o Plano de Carreira Docente. A Asduerj também participará desta reunião.

Remuneração do DE na aposentadoria

A parametrização dos contracheques dos docentes aposentados com o DE foi outro ponto em discussão na reunião com a Reitoria. Embora tenha sido negada a liminar à Representação por Inconstitucionalidade movida pelo governo, o Rio Previdência continua descumprindo escandalosamente a Lei 8267/2018, que está há mais de um ano em vigor. O órgão ainda não incluiu a parcela remuneratória do DE nos proventos dos docentes que se aposentaram neste Regime do Trabalho e têm direito à integralidade e à paridade. Ficou acordado que a Reitoria e a Asduerj terão um encontro com o Rio Previdência, com a perspectiva de solucionar a questão.

Direitos dos substitutos

Em relação à situação dos professores substitutos que não receberam em janeiro e fevereiro, o vice-reitor explicou que houve um problema no sistema da Copad. Segundo ele, esses professores receberão em março. A reitoria, também, reiterou a disposição de inclusão dos substitutos no Acordo Coletivo Interno, o que, para a Asduerj, significa a construção de um contrato de trabalho que contenha direitos para esse grupo de docentes da Uerj.

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