O Reitor Ricardo Lodi voltou a pautar no Conselho Universitário a discussão sobre a organização dos serviços jurídicos da Uerj. O tema está na ordem do dia da sessão extraordinária desta sexta-feira, 14/8.
O debate esquentou na universidade já no início do ano, com a notícia de que o governador Wilson Witzel havia apresentado à Alerj, em 11 de janeiro, um projeto de lei que pretendia regulamentar a carreira de procurador na Uerj, num flagrante ataque à autonomia da Universidade.
A organização do jurídico da Uerj era então objeto de um projeto de Resolução da Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN) do Conselho Universitário da Uerj.
No dia 13 de janeiro, membros da CPLN se reuniram com o Reitor Ricardo Lodi para discutir o assunto. Logo após a reunião, os componentes da Comissão gravaram para Asduerj um vídeo explicando a proposta de estruturação do Jurídico da Uerj a ser debatida no Consun.
Proposta de criação da Procuradoria já foi recusada pelo Consun em 2016
A atual Diretoria Jurídica (Dijur) esteve envolvida nos últimos anos em diversas situações polêmicas na universidade. Entre estas, a sua transformação em Procuradoria, por meio de Ato Executivo (AEDA) 023/2011 do Reitor Ricardo Veiralves.
Em 2016, os advogados conseguiram um percentual de representação de 185% inserido no plano de carreira dos técnico-administrativos da Uerj, em acordo com parlamentares da Alerj, sem debate nas assembleias ou mesmo conhecimento da Reitoria.
A transformação em Procuradoria por AEDA e o aumento de percentual de representação para 185% foram derrubados pelo Consun e pela Alerj, respectivamente, mas, em liminar solicitada pela OAB/RJ, junto à Justiça, mantiveram o valor do percentual de representação.
Durante alguns anos, a Dijur se tornou, na prática, um dos principais instrumentos de suspensão dos direitos dos trabalhadores da Uerj, com questionamentos a direitos contidos em Planos de Carreiras, como promoções e progressões automáticas, por exemplo. Chegou, inclusive, a interferir negativamente no acesso de docentes ao Regime de Trabalho com DE.
Essas informações são importantes para que possamos pensar sobre o Órgão Jurídico que pretendemos ter em nossa universidade, porque defendemos, incansavelmente, a garantia de direitos iguais para todas e todos os servidores da Universidade, sem exceção!
